5 milhões de processos tributários ingressaram na Justiça em um ano

No Tax Complexity Index, que classifica países de acordo com a complexidade do sistema tributário que pesa sobre empresas multinacionais, o Brasil ocupava em 2020 a 60ª posição entre 69 países, com um indicador de 0,44 em uma escala que vai de 0 (menor complexidade) a 1 (maior complexidade).

Essa complexidade
ainda contribui para a criação de um ambiente de insegurança jurídica e alta
litigiosidade. Impostos, taxas e contribuições estão entre os assuntos mais
demandados no Judiciário.

Considerando apenas as varas federais e estaduais de primeiro grau, foram 5.432.976 novos processos tributários iniciados somente no ano passado, segundo dados do relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na esfera administrativa, somente o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) acumulava mais de R$ 1 trilhão em litígios, de acordo com o Ministério da Fazenda.