Novo entra na Justiça para suspender imposto de exportação de petróleo bruto

O partido Novo se somou ao PL e também entrou na Justiça, nesta quarta (8), pedindo uma medida cautelar para suspender a cobrança do imposto de exportação de petróleo bruto adotado pelo governo federal no começo do mês.

Segundo Eduardo Ribeiro, presidente do Novo, a
Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) protocolada no Supremo Tribunal
Federal (STF) contesta a adoção da alíquota de 9,2% do tributo por quatro
meses.

“O Poder Executivo alterou um imposto de
exportação por meio de um subterfúgio. Há vício de forma, pois a alíquota não
poderia ser modificada por Medida Provisória e precisaria respeitar a regra da
anterioridade”, disse.

Para ele, o governo “deveria estar demonstrando
preocupação em diminuir as despesas da máquina pública e não em aumentar
imposto”. Ribeiro explica que a medida provisória que altera o imposto não justifica
a adoção do imposto, que seria válido em caso de desabastecimento.

“Não ocorreu porque não há atualmente esse
problema de abastecimento. Sabe-se que, ao contrário, a capacidade de
processamento do Brasil é bem inferior à capacidade de extração desses
produtos, ou seja, mesmo com essa medida não é esperado nenhum aumento da
produção brasileira de combustíveis”, esclareceu o partido na petição.

Na ação, o Novo também justificou que “a medida constitui um desincentivo à exportação, reduzindo a entrada de dólares no país e, assim, aumentando seu valor, o que contribui para o aumento da inflação e, consequentemente, manutenção dos juros em patamares elevados, comprometendo a geração de emprego e renda”.