PEC fura-teto deve ser entregue na semana que vem

Deve ser apresentada apenas na semana que vem, após o feriado, a proposta de emenda à Constituição (PEC) destinada a permitir que o futuro governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) utilize em 2023 recursos fora do teto de gastos para financiar o Bolsa Família (que retomará o nome em substituição ao Auxílio Brasil). A ideia é que os recursos destinados ao programa sejam retirados permanentemente do teto, o que abriria um espaço de R$ 105 bilhões no Orçamento, que poderão ser remanejados para outros gastos.

“Após as agendas de ontem [quinta, 10], dadas algumas sugestões apresentadas pela Câmara e Senado, sentimos a necessidade de voltar a conversar com o presidente Lula”, declarou nesta sexta-feira (11), senador eleito Wellington Dias (PT-PI), que integra a equipe de transição. “Assim, acertamos seguir dialogando e na quarta-feira [16], após o feriado, [apresentar] um texto final da PEC da Transição e também sobre adequações do Projeto de Lei Orçamentária com o relator, senador Marcelo Castro [MDB-PI].”

Na quinta, ao jornal “O Globo”, Castro disse que a verba liberada pela PEC com a excepcionalização dos gastos com o Bolsa Família terá a indicação dos destinos discriminada no texto. Tão logo receba a proposta, o relator deve iniciar negociações com líderes partidários para que a tramitação ocorra apenas após consenso entre os parlamentares. A ideia é que a matéria seja analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e pelo plenário da Casa no mesmo dia, de modo a agilizar o avanço da matéria.

Na Câmara também há indicações que que a aprovação do texto não enfrentará dificuldades. “A disposição do presidente da Câmara é ajudar e colaborar para construir o entendimento com o conjunto dos líderes. A disposição do que eu vi de ambas as partes é colaborar com o país”, disse o deputado José Guimarães (PT-CE), após reunir-se com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).