Governo apresenta proposta de novo arcabouço fiscal

A proposta de novo arcabouço fiscal que será apresentada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta quinta-feira (30) tem como base um limite de crescimento de gastos equivalente a 70% da elevação de receita projetada. Os 30% restantes poderão ser utilizados para abatimento da dívida pública ou para composição de caixa.

Os detalhes do projeto serão divulgados pelo ministro em uma entrevista coletiva marcado inicialmente para as 10h30 e da qual deve participar também a ministra do Planejamento, Simone Tebet.

A intenção do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é permitir aumentos reais de gastos, porém com um ritmo menor do que o da arrecadação, com a intenção de melhorar as contas no longo prazo. Pela atual regra do teto de gastos, em vigor desde 2016, a elevação de despesas está limitada à inflação do ano anterior.

O texto prevê ainda uma banda de flutuação para a meta de
resultado primário a cada ano. Com o novo arcabouço, que será submetido ao
Congresso Nacional, o objetivo do governo é zerar o déficit primário no ano que
vem, fechar o ano de 2025 com superávit equivalente a 0,5% do Produto Interno
Bruto (PIB) e encerrar 2026, último ano do mandato, com saldo positivo de 1% do
PIB.

Caso o governo descumpra o intervalo de meta de resultado primário,
a variação do crescimento das despesas para o ano seguinte cairia para 50% da alta
nas receitas, segundo disse ao jornal “Folha de S.Paulo” o deputado Mauro
Benevides Filho (PDT-CE), que conheceu o texto nesta quarta-feira (29).

Com o fim do teto de gastos, o novo arcabouço fiscal prevê
ainda a retomada de gastos mínimos equivalentes a 15% da receita corrente
líquida (RCL) para a saúde e de 18% para a educação, o que geraria um crescimento
real de despesas para essas áreas acima do previsto para as demais.

Segundo declarou Haddad há pouco mais de uma semana, haverá
um regime de transição para repor perdas da educação e da saúde desde a entrada
em vigor do teto de gastos.

Deve ser prevista ainda uma trava para impedir que as despesas acompanhem o ritmo de alta das receitas em caso de elevações extraordinárias, e um piso de gastos no caso de queda na arrecadação.

Segundo o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o texto deve ser enviado ao Congresso ainda no início de abril, conforme prometido pelo governo. Ele acredita que não terá dificuldades na aprovação do texto até meados do mês.

“Tanto na reunião da Câmara dos Deputados ontem [quarta-feira], quanto hoje na reunião do Senado, um ambiente muito positivo de diálogo, tanto dos 17 partidos que compõem a base do governo, mas também dos partidos que se declaram de oposição”, disse em entrevista coletiva nesta manhã.

Para ser aprovado, o projeto de lei complementar precisa de maioria absoluta de votos tanto na Câmara quanto no Senado.

Reação do mercado ao arcabouço fiscal é positiva nos primeiros negócios do dia

Após grande expectativa em torno da proposta, a reação do mercado financeiro nos primeiros negócios do dia é positiva. Por volta de 10h30, o índice Bovespa, que reúne as principais ações negociadas na B3, subia 2,25%, enquanto o dólar caía 0,86%, cotado a R$ 5,09.

Apesar disso, há incertezas em relação à proposta, que ainda pode sofrer modificações no Legislativo. “Existem várias dúvidas entre os agentes de mercado acerca do cumprimento desses objetivos [de resultado primário], além de críticas relacionadas ao caráter pró-cíclico dos novos parâmetros”, diz comunicado da XP Investimentos.

“A proposta em si não cria avanços importantes, se comparada
ao teto dos gastos vigente que não está sendo respeitado, mas ao mesmo tempo,
evitou a criação de regras anticíclicas, ou seja, um avanço de gastos do
governo em momentos de atividade econômica mais fraca e consequentemente, menor
arrecadação”, avalia o economista-chefe da Infinity Asset, Jason Vieira, em
relatório a investidores.

“O problema com o crescimento real da despesa é a
instabilidade das receitas, ou seja, alguns gastos do governo podem ser
atrelados em um ano ao crescimento econômico mais acelerado e em tese, com
maior espaço para gastos acima da inflação, como prevê a regra”, pondera.

Ex-secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, o economista e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Márcio Holland disse ao jornal “O Estado de S. Paulo” que as metas de superávit primário da proposta não são suficientes para estabilizar a relação dívida/PIB.

O novo marco fiscal foi avalizado por Lula em uma reunião com
Haddad na quarta-feira (29) no Palácio da Alvorada. Do encontro, participaram ainda
a presidente do PT, Gleisi Hoffmann; o secretário executivo da Fazenda, Gabriel
Galípolo; o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE); a secretária
executiva da Casa Civil, Miriam Belchior, e a ministra de Gestão e Orçamento,
Esther Dweck.

Na sequência, a proposta foi apresentada a lideranças partidárias
da Câmara dos Deputados na residência oficial do presidente da Casa, Arthur
Lira (PP-AL). Nesta quinta-feira, foi a vez de líderes e do presidente do Senado,
Rodrigo Pacheco (PSD-MG), conhecerem o texto.

“É uma proposta moderna, em linha com o que de mais avançado vem sendo praticado no mundo em desenvolvimento e desenvolvido, e eu penso que vai dar para o país uma trajetória de desenvolvimento sustentável, tanto do ponto de vista fiscal como do ponto de vista social”, disse o ministro nesta manhã.