PEC fura-teto deve ser enviada até esta sexta, diz relator do Orçamento
O relator-geral do Orçamento 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), informou que a PEC da Transição, que permitirá ao novo governo furar o teto de gastos, deve ser apresentada até esta sexta-feira (11). A declaração foi feita nesta quinta-feira (10) depois de reunião do parlamentar com o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, representantes do gabinete de transição e lideranças partidárias no Congresso.
De acordo com o senador, foi apresentada sugestão para que a Proposta de Emenda à Constituição limite a excepcionalização a gastos sociais. Segundo ele, “houve uma boa receptividade[…]. A equipe do governo saiu daqui e foi conversar com o presidente da Câmara, Arthur Lira. De hoje até amanhã, a equipe vai entregar o texto da PEC”. Segundo ele, a informação repassada pela equipe de transição é de que o texto está pronto.
Marcelo Castro disse ainda que a equipe de transição trabalha com o valor de R$ 105 bilhões em recursos que ficariam fora do teto. Segundo ele, ficou combinado que a PEC trará detalhamentos de rubrica e valor para dar mais clareza aos recursos contemplados. Sobre tramitação, o parlamentar afirmou que a proposta só entrará em discussão depois de alcançar consenso entre os líderes do Senado e da Câmara. As conversas com as lideranças partidárias devem começar a partir de quarta-feira (16) da semana que vem, após o feriado.
A PEC deve passar primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, depois de aprovada, seguirá para o plenário do Senado. Questionado sobre riscos de demora no avanço da proposta, o relator lembrou que, por acordo, as votações podem ocorrer no mesmo dia.
Furo no teto para arcar com promessas de campanha
A Proposta de Emenda à Constituição está sendo discutida por integrantes do governo eleito e por representantes do Congresso Nacional para viabilizar promessas de campanha de Lula. Entre elas está a manutenção do Auxílio Brasil no valor de R$ 600 (que no Orçamento enviado está limitado a R$ 400) e a criação de adicional de R$ 150 por criança de até seis anos. Com a PEC, despesas como estas e um reajuste do salário mínimo acima da inflação não serão contabilizadas no teto de gastos (regra que limita o aumento de despesas do Executivo à inflação do ano anterior). Deste modo, o governo Lula teria garantidos os recursos sem desrespeitar as regras constitucionais.
Ainda de acordo com o relator do Orçamento, o texto elaborado prevê a retirada permanente dos recursos do Bolsa Família (nome que voltará a ser adotado pelo novo governo, aposentando “Auxílio Brasil) do teto de gastos, não apenas no ano que vem. Outra previsão da PEC é para manter fora da regra 2% de recursos de receitas extraordinárias.
Também nesta quinta (10), em entrevista coletiva, Geraldo Alckmin não quis marcar uma data para a apresentação da proposta. O vice-presidente destacou as necessidades de ajuste para acomodar as promessas de campanha. “Ninguém pode ser contra o combate à fome. É um orçamento que já estava no Congresso e que não é factível para cumprir as tarefas de estado”, avaliou. Com informações da Agência Senado.