Estados definem taxa de 17% de ICMS para compras pela internet

Os 26 estados e o Distrito Federal decidiram
implantar uma alíquota única de 17% de ICMS para as compras feitas pela
internet, de acordo com uma decisão unânime tomada na quarta (31) e confirmada
nesta sexta (2). Segundo o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda
(Comsefaz), o Ministério da Fazenda já foi comunicado da medida e ainda depende
de um convênio com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

A taxação de 17% é a menor alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, e a cobrança sobre as compras feitas pela internet ainda deve ser implementada pela Receita Federal. O Fisco, no entanto, depende de um plano de adequação para empresas de comércio eletrônico, que está em fase final de elaboração pelo ministério, segundo disse o ministro Fernando Haddad no começo da semana.