Elena Landau, aliada de Simone Tebet, critica Lula por falta de privatizações

A economista Elena Landau, que foi responsável por ajudar na elaboração do plano de governo da ministra Simone Tebet quando disputou a corrida presidencial pelo MDB, em outubro do ano passado, criticou a posição do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de fortalecer estatais e evitar novas privatizações. A profissional chegou a ser cotada para o Ministério do Planejamento, durante a transição, mas não ingressou no governo.

Em um artigo publicado nesta sexta (7) no jornal O Estado de São Paulo, Elena diz que Lula faz um “retrocesso” ao revogar um dispositivo do Conselho Nacional de Desestatização (CND) que determinava uma avaliação periódica das estatais. O mecanismo servia como base para a recomendação de inclusão das empresas no programa de privatização, e teria sido revogado por uma “motivação ideológica”.

“Com a evolução tecnológica, atividades hoje sob
administração estatal correm o risco de extinção, como Correios, ou de
obsolescência frente às exigências de um governo digital, como Dataprev. Outras
sem qualquer razão de existir também ganharam sobrevida, como PPSA [Pré-Sal
Petróleo S.A.] e Telebras”, disse a economista.

De acordo com Elena, Lula cometeu uma decisão “pior
ainda” ao ressuscitar a Ceitec, o Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica
Avançada, que atua no desenvolvimento de semicondutores e aplicações
específicas. A economista afirma que a estatal não desenvolveu nenhum produto
de qualidade desde que foi criada, em 2008, sob a segunda gestão do petista, e
que “certamente, não vai contribuir para a produção nacional de
microprocessadores”.

“Além das razões econômicas, é bom lembrar que as privatizações trouxeram benefícios sociais, como a universalização da telefonia e energia elétrica, caminho a ser seguido no saneamento, se o governo não atrapalhar”, afirma.

Avaliação de estatais é prevista na Constituição

Elena Landau completa seu artigo lembrando que a
Constituição Federal determina que a presença do Estado se justifica apenas em
casos de “imperativo à segurança nacional ou de “relevante interesse público
que justifique sua criação”

A revogação do dispositivo que determinava uma
avaliação constante das estatais “pode parecer inócua”, diz, já que vale o que
diz a Constituição. No entanto, Elena Landau diz que “é simbólico um governo
não dar a mínima ao cumprimento de uma norma constitucional”.

“O correto seria incluir todas as estatais no
PND [Programa Nacional de Desestatização] para avaliar sua adequação ao
art.173. Só permaneceriam sob controle público as que atendessem esse
requisito, além, é claro, das definidas como monopólio estatal constitucional.
O governo não precisaria justificar cada decisão de privatização, como hoje,
mas, sim, explicar a razão de manter uma estatal em lugar de vender”, completou.

Para ela, a presença do Estado na economia “deve
ser exceção, e não regra, como nossa cultura patrimonial faz parecer”.

Além de ter sido aliada de Simone Tebet durante a disputa presidencial do ano passado, em que a então candidata ficou em terceiro lugar no primeiro turno e passou a apoiar Lula no segundo, Elena já foi assessora da presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e diretora da área responsável pelo PND durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB).