Avança projeto que permite ingresso no ensino fundamental com 5 anos

O Projeto de Lei 3.491/2019 que permite o acesso ao primeiro ano do ensino fundamental a crianças que tenham 5 anos, desde que completem 6 anos até o fim do ano, foi aprovado na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (30). A proposta vai contra decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de 2018, e de resolução atual do Ministério da Educação, de determinar que apenas crianças de 6 anos, completados até o dia 31 de março, possam ingressar no ensino fundamental. A proposta tramita em caráter conclusivo e segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado, irá para o Senado.

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A proposta, da deputada Carla Zambelli (PSL-DF), permite que crianças que completem 6 anos até 30 de junho possam ser matriculadas no primeiro ano, a pedido dos pais, desde que haja vaga. Já as que cheguem a essa idade entre 1º de julho a 31 de dezembro podem ingressar no ensino fundamental, a pedido dos pais, desde que passem por avaliação psicopedagógica na escola.

Para a deputada, é injusto que uma criança que faz aniversário no dia “1º de abril não possa sair da pré-escola com seu colega nascido em 31 de março”. A deputada destacou que a nova regra faz valer o espírito da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei 9.394/96” que é de universalizar o acesso à educação.

“Caso a família, em conjunto com a escola, compreenda que a criança ainda não apresenta maturidade para seguir adiante, poderá decidir de acordo com o elevado interesse da criança. O que não se pode é, por uma decisão estatal, subverter o espírito da Constituição Federal, da Constituição Estadual e da própria LDB, restringindo o acesso das crianças à educação compatível com sua aptidão”, complementou a deputada.