Novo quer revogar portaria do governo que exige carimbo em ovos

A bancada do Novo na Câmara protocolou, nesta segunda-feira (17), um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para revogar a Portaria MAPA/SDA nº 1.179/2024, que obriga a identificação individual de ovos vendidos a granel. A nova regulação tem sido alvo de críticas no setor avícola, principalmente por parte de pequenos e médios produtores, que alertam para o aumento de custos e a burocratização excessiva.

A portaria, editada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), determina que ovos comercializados sem embalagem primária devem ser carimbados com informações como data de validade e registro do estabelecimento produtor. A nova medida começa a valer a partir do dia 4 de março. Antes da nova norma, essa identificação era opcional.

Para os parlamentares do Novo, a exigência representa um impacto negativo sobre o setor, encarecendo o produto final para os consumidores. Entre os signatários do PDL estão os deputados Adriana Ventura (Novo-SP), Ricardo Salles (Novo-SP), Gilson Marques (Novo-SC) e Marcel van Hattem (Novo-RS), que argumentam que a medida cria barreiras econômicas e regulatórias, favorecendo grandes empresas em detrimento dos pequenos produtores.

“O governo Lula parece ter um prazer em criar burocracias inúteis que só servem para encarecer a comida do brasileiro. Agora inventaram que até ovo tem que ser carimbado, como se isso fosse resolver algum problema real. Na prática, é só mais um custo absurdo jogado nas costas dos produtores e, no fim, quem paga a conta é o povo, que já não aguenta mais ver os preços disparando”, criticou o deputado Ricardo Salles.

Os deputados também destacam que a portaria fere princípios da Lei de Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019), que preza pela mínima intervenção estatal e pelo direito ao livre desenvolvimento das atividades econômicas de baixo risco. Além disso, questionam a ausência de uma Análise de Impacto Regulátorio (AIR), obrigatória pelo Decreto nº 10.411/2020, antes da implementação da norma.

“É o Estado metendo o bedelho onde não precisa, atrapalhando quem trabalha e produz. Esse PDL é para barrar mais essa aberração burocrática e impedir que o governo continue sufocando a economia com regras sem sentido”, concluiu Salles.

A proposta agora segue para tramitação na Câmara dos Deputados, onde será avaliada pelas comissões competentes antes de uma eventual votação no plenário.

Em nota à imprensa, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) informou que “o prazo final para adequação às normas sobre a obrigatoriedade da data de validade nas cascas de ovos é 04 de março de 2025, conforme estabelecido na Portaria SDA/MAPA n° 1.179”.

“Essa obrigatoriedade de constar a data de validade a casca de ovos se aplica apenas aos ovos comercializados a granel no ponto de venda. Já os ovos vendidos em embalagens primárias aprovadas, que contenham o registro do Serviço de Inspeção Federal (SIF) e a data de validade no rótulo, não precisam ter data impressa na casca”, explica o Mapa.

Segundo a pasta, nos casos de “acúmulo de ovos de dias diferentes a data de validade deve considerar o mais antigo e a definição do prazo é de responsabilidade da empresa produtora”.

“A medida tem como objetivo aumentar a segurança alimentar e a rastreabilidade dos produtos”, reforça o Mapa.