Senado aprova isenção de IR na participação dos lucros de empregados

Um projeto de lei que isenta os trabalhadores de pagar
Imposto de Renda sobre os lucros ou resultados das empresas seguiu para
apreciação da Câmara dos Deputados. O PL 581/2019, de autoria do senador Alvaro
Dias (Podemos-PR), foi aprovado pelo plenário do Senado na última quinta-feira
(15). Relator do texto, o senador Irajá (PSD-TO) deu ao bônus pago a trabalhadores
pelo atingimento de metas financeiras o mesmo tratamento fiscal dado à
distribuição de lucros ou dividendos aos sócios ou acionistas, que desde 1995 é
isenta do IR.

Na votação desta quinta, Irajá rejeitou emenda do senador
Carlos Viana (PL-MG), que concedia isenção do IR às gratificações variáveis recebidas
pelos diretores e administradores, permitindo ainda que a respectiva despesa
fosse dedutível do lucro tributável pela empresa que apurasse o Imposto sobre a
Renda da Pessoa Jurídica na modalidade do lucro real. Em função da proximidade
do recesso parlamentar, a análise do projeto pelos deputados deve ficar para o
ano que vem.