Alesp aprova projeto de lei que desobriga apresentação do comprovante de vacinação contra Covid19 em SP


Na última terça-feira (21), a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou um projeto de lei que visa proibir que os órgãos públicos e organizações privadas exijam a apresentação do comprovante de vacinação contra a covid19.  De acordo com os dados do consórcio de veículos de imprensa, desde o início da pandemia, o Brasil já contabiliza quase 700 mil mortes pela doença. Recentemente, com aumento de casos, puxado por subvariantes da Ômicron, o Estado e o município de São Paulo voltaram a cobrar o uso de máscaras no transporte público. Especialistas enfatizam que a vacina é a principal aliada no combate contra o vírus e evita desfechos graves da infecção, como internação e óbito.



Vacina contra a covid19. Foto: Reprodução/Leigh Prather


No projeto os deputados solicitam que o comprovante de vacinação contra a covid19 não seja exigido para a realização de atendimento médico ou internações, incluindo cirurgias eletivas, nas instituições de saúde públicas e privadas. Além disso, no artigo 7º os parlamentares autorizam os médicos a atestarem que o paciente não pode receber a segunda dose da vacina em caso de reação a primeira dose.

 

O texto também pede que fique vetado a exigência da comprovação para servidores, ocupantes de cargos, funções e empregos de administração pública e indireta, como imposição para desempenharem suas funções. A proposta também engloba instituições de ensino públicas e privadas. O projeto também determina que cabe somente a família decidir se seus filhos menores de idade receberão a vacina.

 

Confira os deputados estaduais que elaboraram o PL: Janaína Paschoal (PRTB), Altair Moraes (Republicanos), Carlos Cezar (PL), Castello Branco (PL), Coronel Nishikawa (PL), Coronel Telhada (PP), Agente Federal Danilo Balas (PL), Delegado Olim (PP), Douglas Garcia (Republicanos), Gil Diniz (PL), Letícia Aguiar (PP), Major Mecca (PL), Marta Costa (PSD), Valeria Bolsonaro (PL), Frederico D’Ávila (PL) e Tenente Nascimento (Republicanos). A proposta seguirá para a sanção ou veto do governador Rodrigo Garcia (PSDB).  Os parlamentares justificaram a medida na descrição do documento do projeto de lei dizendo que “nenhum subscritor é contrário à vacinação”, mas “ninguém pode ser submetido a um procedimento contra sua vontade

 

Foto Destaque: Comprovante de vacinação contra a covid19. Foto: Reprodução/Complexo TMSP





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