Cade aprova com restrições venda de refinaria da Petrobras no Nordeste

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica
(Cade) aprovou, nesta quarta (21) a venda da Refinaria Lubrificantes e
Derivados do Nordeste (Lubnor), da Petrobras, para a Grepar Participações. A
transação estava em análise pelo órgão desde fevereiro, e foi concretizada com
restrições.

Entre as restrições, segundo o Cade, estão a de “não
ofertar e não adotar prática comercial mais vantajosa a determinada
distribuidora de asfalto ou adotada pela refinaria como sua política comercial
padrão”. Isso porque a Grepar também atua no setor do derivado de petróleo, o
que poderia gerar uma verticalização e aumento de preços.

“Por meio do referido acordo, a Grepar contrai
compromissos de natureza comportamental que entendo suficientes e necessários,
além de proporcionais, tempestivos, factíveis e verificáveis para mitigar as
preocupações verificadas no caso concreto, possibilitando a aprovação deste ato
de concentração”, disse Lenise Prado, conselheira do Cade.

Além das restrições, o conselho também determinou a contratação de uma consultoria para monitorar o cumprimento do acordo estabelecido. Em um comunicado ao mercado nesta quinta (22), a Petrobras informou que “existem outras condições precedentes pendentes a serem cumpridas no âmbito do processo”.

A refinaria localizada no Ceará teve o contrato de venda assinado em maio do ano passado por US$ 34 milhões. A unidade produz também diesel, gasolina, gás liquefeito de petróleo (GLP), querosene de aviação (QAV) e nafta. No caso do asfalto, a companhia tem uma participação de 10% do mercado nacional e 60% do nordestino.