Câmara aprova MP que garante reajuste de 9% para servidores federais

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (22) a medida provisória (MP) 1170/23 que prevê o reajuste linear de 9% para os servidores públicos federais. A proposta foi aprovada de forma simbólica.

O texto abrange também empregados em cargos em comissão, funções de confiança, funções comissionadas de natureza técnica e equivalentes, bem como de cargos de natureza especial. O pagamento com a recomposição já está sendo feito desde junho.

No último dia 8, a proposta foi aprovada pela comissão mista. Após a aprovação na Câmara, o texto segue para análise do plenário do Senado. A relatora da proposta, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), lembrou em seu discurso que a MP perde a validade no próximo dia 25 e ainda precisa ser votada no Senado.

Segundo o Ministério da Gestão e Inovação, o impacto será de R$ 11,2 bilhões e já estava previsto no Orçamento de 2023. Em abril, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o projeto de lei que ajustava o orçamento da União para a recomposição de 9% nos salários de servidores federais e assinou a medida provisória para garantir o pagamento do porcentual.