CCJ aprova pena de prisão a quem retirar preservativo do parceiro


A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 26, um projeto que torna crime remover — sem consentimento — o preservativo do parceiro. A prática é conhecida como stealthing

Aprovado na CCJ, o projeto sobre preservativo foi relatado pelo deputado Felipe Francischini (União-PR) ao Projeto de Lei (PL) do deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG). O documento ainda deve ser votado pelo plenário da Câmara. 

Leia também: “TSE define data para abrir código-fonte das urnas”

De acordo com o texto, remover — sem o consentimento da outra pessoa — o preservativo antes ou durante o ato sexual terá pena de reclusão de seis meses a dois anos e multa. 

Segundo Francischini, a atitude é uma violação dos direitos fundamentais das pessoas. “Há muitos desdobramentos da prática do stealthing, tendo como principais a transmissão de doenças sexualmente transmissíveis ou uma gravidez indesejada”. disse.

Leia mais: “Comissão do Senado analisa marco temporal nesta quarta-feira”

O parlamentar diz que “o desconhecimento da vítima, na relação em que houve a remoção do preservativo, a impede de buscar assistência médica imediata, a fim de mitigar ou eliminar o risco de contrair doenças”.

Leia também: “Senado (enfim) reage e prova Marco temporal”



Source link