Comissão da Câmara aprova projeto que garante capacitação a agentes e policiais penais – Notícias
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que destina um percentual do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para ações de qualificação dos servidores do Sistema Penitenciário e da Polícia Penal.
De acordo com a matéria, aprovada nesta terça-feira (13), pelo menos 10% dos recursos do fundo deverão ser aplicados em atividades como formação, aperfeiçoamento, especialização e capacitação continuada de agentes penitenciários e policiais penais. Além disso, o projeto prevê a utilização de parte deste percentual para o pagamento de adicional de caráter indenizatório aos servidores que se capacitarem dentro das normas estabelecidas.
A proposta foi formulada pelo deputado federal Marcos Pereira (Republicanos-SP) e segue para a análise das comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e de Finanças e Tributação (CFT). Se aprovada pelos dois colegiados, será votada no plenário da Câmara.
Segundo Pereira, “a carência de recursos materiais e humanos são grandes problemas que precisam ser enfrentados para que a devida recuperação e ressocialização dos apenados se torne uma realidade na maioria dos casos”. De acordo com ele, “a capacitação continuada dos servidores e policiais penais se apresenta como uma medida fundamental para atingirmos esse grande objetivo”.
“O servidor público devidamente preparado se sente mais seguro para realizar as suas funções, o que terá uma influência decisiva na diminuição do absenteísmo e dos problemas relacionados à saúde mental. A capacitação continuada trará benefícios para o nível de operacionalidade administrativa e policial dos estabelecimentos penais”, destacou.
“Os recursos do Funpen serão muito bem aplicados na capacitação continuada dos principais responsáveis pelas atividades de apoio à recuperação e à ressocialização das pessoas apenadas. Não há sucesso possível nesse trabalho sem que todos os servidores públicos envolvidos estejam devidamente preparados e motivados”, acrescentou Pereira.