Confira na íntegra o relatório da PEC da Gastança

O senador Alexandre Silveira (PSD-MG), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Gastança, apresentou nesta terça-feira, 6, a íntegra do relatório que vai ser votado, ainda hoje, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) no Senado Federal.

No texto, Silveira inclui a ampliação do teto de gastos em R$ 175 bilhões (por ano) durante dois anos. A proposta foi apresentada pela equipe de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para custear o Auxílio Brasil, futuro Bolsa Família, de R$ 600.

A CCJ precisa aprovar a PEC para que ela avance no Congresso. O documento recebeu, até às 11h30, 47 emendas, apresentadas por 17 senadores. Contudo, a votação na comissão foi pausada para o almoço dos parlamentares e deve retornar às 14 horas.

O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pretende votar o texto no plenário na quarta-feira, 7. Se for aprovada no Senado, a PEC vai para a Câmara dos Deputados.

A proposta, apresentada em 28 de novembro, tem sido discutida entre Lula, sua equipe de transição e os líderes do Congresso Nacional nas últimas semanas.

Leia o relatório na íntegra