Congresso deve ter esforço concentrado para aprovar pautas econômicas
O Congresso Nacional deve fazer um esforço concentrado nesta semana para aprovar com celeridade pautas econômicas essenciais para o governo, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária, e pautas importantes para o Orçamento do país em 2024, como o projeto de lei de Diretrizes Orçamentárias e o Plano Plurianual (PPA) de 2024 a 2027.
Em resumo, a reforma tributária unifica cinco impostos — PIS, Cofins, IPI federais, ICMS estadual e ISS municipal — para criar um imposto único federal, que vai ser chamado de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), e o estadual, Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
O IBS foi elaborado nos moldes do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que vigora em mais de 170 países. O texto, que tem origem na Câmara, foi aprovado pelo Senado em 8 de novembro e só retornou à Câmara dos Deputados, pois o senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da matéria no Senado, fez alterações no texto.
Inicialmente, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), indicou o fatiamento da PEC para que os congressistas tivessem tempo de aprovar, ao menos, a “espinha vertebral” da proposta.
Contudo, o relator da PEC da reforma na Câmara, Agnaldo Ribeiro (PP-PB), prevê a votação integral do texto nesta semana, provavelmente na terça-feira 12. Para ir diretamente à sanção presidencial, a matéria precisa de comum acordo nas duas Casas Legislativas.
Em relação à LDO, o relator, deputado federal Danilo Forte (União Brasil-CE), deve apresentar o texto da proposta amanhã na Comissão Mista de Orçamento. Após isso, deputados e senadores devem votar a matéria e, uma vez aprovada, ela segue para o plenário em uma sessão do Congresso, prevista para a próxima semana.
A LDO determina o nível de equilíbrio entre as receitas e despesas do Congresso, autoriza o aumento de gastos/despesas, delimita o repasse de verbas da União para Estados, municípios e entidades privadas e indica prioridades de financiamento pelos bancos públicos.
Na terça-feira 5, a CMO aprovou o relatório do deputado federal Elvino Bohn Gass (PT-RS) sobre o PPA. O texto aguarda a votação em plenário durante uma sessão do Congresso Nacional.
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Entregue ao Legislativo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o PPA determina diretrizes, prioridades e metas para os Orçamentos da União por quatro anos. O projeto tem uma previsão de R$13,3 trilhões com 88 programas nos eixos social, econômico e institucional.
O recesso parlamentar dos congressistas começa em duas semanas, portanto, eles devem correr contra o tempo para dar celeridade nas pautas econômicas e em outras questões, como a derrubada dos vetos presidenciais e, no caso do Senado, às sabatinas de autoridades.