Custo regulatório consome R$ 243,7 bilhões da indústria por ano

O custo regulatório para a indústria foi estimado, em média, em 4,1% da receita líquida total do setor industrial, ou R$ 243,7 bilhões, em 2023, de acordo com Sondagem Especial 93 da Confederação Nacional da Indústria (CNI). O valor se refere aos gastos das empresas com adequação às normas às quais estão submetidas como atos processuais administrativos, como obtenção de licenças, autorizações e certificações obrigatórias; contratação de serviços terceirizados para o cumprimento de obrigações regulatórias; e adequação do sistema produtivo para atender às exigências regulatórias. Além disso também mede perdas por paralisações na produção devido a atrasos na concessão de licenças e alvarás.

“As regulações trabalhistas e a rotina fiscal para pagamento de tributos foram os temas mais apontados pelas empresas entre os principais geradores de custos no ano passado. A sondagem deixa claro como o custo regulatório compromete parte significativa da receita líquida das empresas. Adicionalmente, identificamos que o impacto é ainda mais pesado para pequenas empresas, pois o custo para atender à regulação representa uma parcela maior de sua receita líquida do que para as grandes empresas”, explica Maria Carolina Marques, gerente de competitividade e estratégia da CNI.

Além do gasto para se adequar às normas, a CNI calcula que, em 2023, a indústria pagou R$ 150,1 bilhões, equivalentes a 2,6% da receita líquida em multas, penalidades, perda de mercadorias ou retrabalho decorrentes da não-conformidade com a regulação. Maria Carolina explica que as empresas que relataram maiores custos com não conformidades regulatórias são as que apontam maior dificuldade em localizar as regulações que precisam seguir e em entendê-las. Quando as empresas não cumprem as normas regulatórias, elas são penalizadas com multas e podem sofrer outros prejuízos financeiros, tais como perdas de mercadoria, retrabalho, bloqueio de máquinas, paralisação da produção e outros custos associados a não conformidades com regulamentações.

Pelo menos oito dos 30 setores da indústria pesquisados gastam mais de 5% de suas receitas líquidas, um ponto percentual acima da média do setor industrial. Os mais penalizados são: farmacêuticos (6,8%); biocombustíveis (6,8%); extração de minerais não-metálicos (6,3%); borracha (6%); construção de edifícios (5,6%); madeira (5,4%); minerais não-metálicos (5,4%); e papel e celulose (5,4%). Para 63% das empresas um dos maiores desafios para se atualizar sobre questões relativas à regulação é a grande quantidade de regulações existentes. O segundo problema mais assinalado, por 39% dos industriais, são os conflitos entre regulações de diferentes órgãos e entidades, seguido por alterações sem previsão das regulações, assinalado por 36% dos entrevistados.