Deputado apresenta projeto para anistiar quem participou dos protestos pós-eleições

O deputado federal Major Vitor Hugo (PL-GO) protocolou, na quinta-feira 24, projeto de lei para conceder anistia a todos que participaram das manifestações feitas em todo o Brasil depois do segundo turno das eleições, em 30 de outubro.

Os protestos, que incluíram bloqueios de rodovias e concentração na frente dos quartéis, eram contrários à eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e à forma como foram conduzidas as eleições pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

De acordo com o Projeto de Lei 2858/2022, “ficam anistiados manifestantes, caminhoneiros, empresários e todos os que tenham participado de manifestações nas rodovias nacionais, em frente a unidades militares ou em qualquer lugar do território nacional do dia 30 de outubro de 2022 ao dia de entrada em vigor desta lei”.

Essa participação, especifica o projeto, também abrange “o financiamento, a organização e o apoio de qualquer natureza, além das falas, dos comentários ou das publicações em redes sociais ou em qualquer plataforma na rede mundial de computadores (internet)”.

A anistia não será dada, no entanto, a “crimes contra a vida, contra a integridade corporal, de sequestro e de cárcere privado” eventualmente praticados durante as manifestações.

Um dos dispositivos do projeto também anistia “crimes supostamente cometidos ao se ingressar em juízo e as consequentes condenações por litigância de má-fé em processos de cunho eleitoral relacionados ao pleito presidencial de 2022”. Seria o caso da multa de R$ 22,9 milhões, imposta aos partidos da coligação de Jair Bolsonaro (PL) por questionar o resultado das eleições no TSE.

Apesar do projeto, o deputado escreveu, na justificativa, que não acredita que as manifestações sejam “atos antidemocráticos”, mas, sim, “legítimas e conduzidas espontaneamente por cidadãos indignados pela forma como se deu o processo eleitoral neste ano”.

“Não temos dúvidas de que não se trata de ações antidemocráticas ou crimes de qualquer natureza. Entretanto, infelizmente, essa convicção não é reverberada por importantes setores da sociedade e que podem impor às famílias hoje acampadas em diversas partes do país acusações de cometimento de crimes das mais diversas naturezas.”

Conforme consta da justificativa, as manifestações foram “potencializadas, ainda, pela reticência em receber e analisar, com o mínimo de atenção, respeito e profundidade, os questionamentos, as dúvidas, as sugestões, as críticas e os indícios, todos apresentados por diversos setores da sociedade, a incluir Forças Armadas, estudiosos, técnicos, partidos políticos, cidadãos em geral, comentaristas, parlamentares, o que sobrou de imprensa livre e independente no Brasil, entre outros ignorados, calados ou censurados”.

Para o Major Vitor Hugo, a aprovação do projeto significaria um “gesto de pacificação e de redenção do Parlamento em face dos milhões de pessoas que estão nas ruas neste exato momento, há semanas, sob sol e chuva, no calor e no frio, esperando de nós, seus dignos representantes, alguma atitude”.

A proposta precisa ser despachada pela Mesa da Câmara para entrar em tramitação.