Deputado propõe lei que estabelece voto impresso em eleições


O deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) protocolou, nesta segunda-feira, 25, um projeto de lei que estabelece o voto impresso e a contagem pública nas eleições, nos referendos e nos plebiscitos brasileiros.

O parlamentar sugere que cada voto seja “lido em voz alta” em todos os locais de votação, no momento da apuração. A pauta é importante para os eleitores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

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A proposta do deputado defende o fim da apuração eletrônica dos votos e a impressão de um comprovante, que deverá ser conferido pelo eleitor e armazenada em uma caixa ao lado da urna de votação.

Depois, cada urna deveria ser lacrada e assinada pelos representantes partidários, do Ministério Público Eleitoral, por um cidadão voluntário e pelos presidentes das seções eleitorais.

Os detalhes do projeto de lei

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Transmissão de dados é mais leita em Estados do Norte e Nordeste | Foto: Marcello Camargo/Agência Brasil

O parlamentar propõe que os votos deverão ser lidos em voz alta, em cada sessão eleitoral. No fim do novo método de apuração proposto por Pollon, os papéis deverão ser guardados por um ano em uma urna lacrada, para que possam ser feitas “eventuais recontagens”.

“A urna será examinada pela mesa receptora, diante dos fiscais e aberta, possibilitando que cada voto seja retirado individualmente do repositório e lido cuidadosamente em voz alta”, diz o texto. “E, em seguida, apresentado pelo membro da mesa, ao exame visual dos fiscais, com subsequente registro no boletim de urna.”

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Se não houver nenhuma dúvida sobre a autenticidade do documento, “proceder-se-á à retirada do próximo voto e repetir-se-á o mesmo procedimento, sucessivamente, até o último voto”.

O voto impresso pode virar lei?

A proposta de Pollon também inclui regulamentações que já existem no sistema eleitoral, como a fiscalização do processo de votação por partidos e coligações. Atualmente, a Justiça Eleitoral permite que dois delegados de cada sigla ou federação sejam fiscais de cada mesa receptora dos votos.

Para virar uma lei, é necessário que o projeto seja analisado por comissões da Câmara dos Deputados e aprovada pela maioria dos parlamentares. Depois dessa etapa, é preciso que o projeto seja avaliado e aprovado pelo Senado. Passada essa fase, o texto irá para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Porém, caso se torne uma lei, há a possibilidade de que a proposta de Pollon seja derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em setembro de 2020, a Corte declarou inconstitucional a impressão do voto eletrônico, ao considerar que esse método coloca em risco o sigilo e a liberdade do voto.

Revista Oeste, com informações da Agência Estado



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