Direita lamenta e esquerda celebra fim de escolas cívico-militares

O anúncio feito pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre a extinção do Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Pecim), uma das principais bandeiras na área de Educação da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), gerou forte repercussão entre congressistas nesta quarta-feira (12).

Houve celebração entre parlamentares pró-governo, que costumam vincular o programa a uma suposta “doutrinação militar” nas instituições de ensino. Apesar disso, nas escolas cívico-militares tanto a direção quanto o corpo docente são compostos por civis e não por profissionais de segurança pública. As corporações não assumem os colégios, que permanecem sendo geridos pelas secretarias estaduais ou municipais de educação. As escolas também não são obrigadas a aderir a um uniforme militar e não há exames de seleção para ingresso nessas instituições. Na prática, o Pecim apenas traz as diretrizes de gestão dos colégios militares para as instituições de ensino civis.

Já entre deputados federais e senadores de direita, o tom ao
longo do dia foi de críticas ao governo Lula. Os parlamentares, que
classificaram a medida como “revanchista”, consideram o programa um avanço em termos
de gestão escolar e também sob o aspecto da redução da violência no entorno das
escolas.

Segundo um levantamento feito pelo Ministério da Educação (MEC) em 2021, 85% dos diretores de escolas cívico-militares relataram redução nas faltas e na evasão; 65% apontaram diminuição nos índices de violência escolar; e 61% afirmaram que tinha havido melhora na administração da escola. Para 77%, o ambiente de trabalho havia melhorado.

Governistas comemoram fim da chamada “militarização das escolas”

Ainda pela manhã, a liderança do Partido dos Trabalhadores
(PT) no Senado, representada pelo líder do governo na casa, senador Fabiano
Contarato (PT-ES), fez uma postagem nas redes sociais sobre o encerramento do
Pecim. “O Ministério da Educação formalizou o encerramento do programa das
Escolas Cívico-Militares criado e expandido no governo do Inelegível. Acaba a
doutrina da obediência cega, da hierarquia implacável, ideologicamente embalada
como solução”.

A senadora Teresa Leitão (PT-PE), que é coordenadora do
Setorial de Educação do PT Nacional, declarou que “lugar de soldado é no
quartel”. “Nenhuma escola será fechada. Elas serão reintegradas à rede de
ensino, de forma gradual até o final do ano, conforme decisão dos ministérios
da Educação e da Defesa. Mais um passo foi dado para uma educação pública de
qualidade, justa e democrática”, afirmou.

Por outro lado, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) relacionou equivocadamente o Pecim ao período do regime militar. “O ridículo saudosismo da ditadura não tem lugar na democracia. Escola não é quartel”, disse.

Já a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, aproveitou o episódio para alfinetar o ex-presidente Jair Bolsonaro. “Passo importante do governo Lula de acabar com a militarização das escolas. Não faz bem para os estudantes, nem para as próprias Forças Armadas, que tiveram a sua função toda desvirtuada no governo do genocida”.

Oposição aponta caráter revanchista e ideológico do encerramento do programa

O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), classificou
a revogação das escolas cívico-militares como um retrocesso. “Lamentável
retrocesso de uma política pública ideológica, que teima em desconhecer os
resultados excelentes da educação baseada na disciplina, valores, e conteúdos
conectados com a sociedade”.

“Todos sabemos que as escolas cívico-militares são um
exemplo de hierarquia, decência e de um alto índice de aprendizagem. O governo
Lula odeia tudo isso e quer acabar de uma vez por todas com esse modelo de
ensino”, declarou o deputado Gilberto Silva (PL-PB).

O deputado Rodrigo Valadares (União-SE) foi outro a criticar a decisão. Para o parlamentar, critérios técnicos e indicadores educacionais positivos do programa não foram levados em consideração. “A decisão do governo federal é de cunho exclusivamente político em destruir um modelo bem-sucedido implantado pela gestão Bolsonaro”, afirmou.

Já o senador Flavio Bolsonaro (PL-RJ) disse que as escolas
cívico-militares são vítimas do modo revanchista com que Lula governa. “Segundo
levantamento do próprio MEC (2021), 85% dos gestores relataram redução nas
faltas e na evasão e 65% apontaram diminuição nos índices de violência escolar.
E o que Lula faz? Encerra um modelo educacional que estava dando certo. Para
ele, o que interessa é a doutrinação ideológica”.

Por fim, o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) afirmou que os alunos são os principais prejudicados pela medida. “A decisão revanchista do governo do PT, ao optar pelo encerramento do programa das escolas-cívico militares no Brasil, não pode ser esquecida”, disse o ex-vice-presidente da República. “Essa gente tira das crianças a maior riqueza, um ensino de qualidade. Tira das crianças a oportunidade de construírem um futuro melhor, baseado em uma proposta pedagógica que abarca a formação conteudista junto da formação moral e cívica, gerando melhores cidadãos para o país”, lamentou.

Deputada apresenta projeto de lei para manter escolas cívico-militares

Na tarde desta quarta-feira, a deputada federal Daniela
Reinehr (PL-SC) apresentou uma proposta com o objetivo de tornar lei o modelo
de escolas cívico-militares. O texto propõe funcionamento do programa nos
mesmos moldes em que estava vigorando nos últimos anos.

“É notório que a justificativa utilizada pelo atual governo de que o programa não atendeu aos critérios da Política Nacional de Educação e que não obteve resultados é infundada, o que comprova que a decisão foi tomada apenas baseando-se em critérios ideológicos sem pensar em nossos alunos, na comunidade envolvida, nos recursos já empenhados e na continuidade de um programa que garantiu a melhoria da comunidade escolar”, afirmou a deputada.