Em última sessão no STF, Aras diz que ‘a divergência faz parte da democracia’ – Notícias

O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou nesta quinta-feira (21) — na que provavelmente é a última sessão dele no Supremo Tribunal Federal (STF) em que ocupa o cargo — que a divergência faz parte da democracia e que, no campo político, a divergência pode eventualmente polarizar e se resolve pela regra da maioria. Ele deixa o posto na semana que vem.

Segundo o procurador-geral da República, os desafios dos últimos quatro anos foram “cercados por incompreensões e falsas narrativas” sobre o trabalho realizado pelo Ministério Público Federal (MPF).

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“No campo jurídico, a divergência há de convergir, uma vez que as instituições contramajoritárias não têm compromisso com projetos partidários, mas com a coerência interna, a força normativa da Constituição e a efetividade das normas postas, com resolutividade dos conflitos”, disse.

Aras disse ainda que a Constituição reservou ao Judiciário e ao Ministério Público a missão de construir uma sociedade livre, justa e solidária, garantir o desenvolvimento nacional, erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais, além de promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade nem nenhuma forma de discriminação.

“Parte das incompreensões deve-se à equivocada expectativa de o Ministério Público

protagonizar ou mesmo apoiar projetos partidários. A ideologia política busca os espaços de poder. A ideologia constitucional busca limitar e convergir o uso do poder em prol do bem comum, protegendo o cidadão de abusos e arbitrariedades”, afirmou. 

O ministro Gilmar Mendes agradeceu o empenho e a colaboração com o STF e disse que Aras, em pareceres, sempre defendeu a autocontenção do Judiciário e deixa legados. “Em sua atuação como procurador-geral da República, adotou medidas importantes para o MP em igualdade de gênero”, exemplificou. Os demais ministros não se manifestaram na sessão.