Entidades de saúde se manifestam contra medida que ameaça autonomia de agências

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Entidades de saúde assinaram um manifesto contra a Medida Provisória (MP) nº1.154/2023, que busca transferir as competências das agências reguladoras para conselhos ligados a secretarias e ministérios.

O documento fala em “desmonte” nos órgãos reguladores. A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), as duas agências estão ligadas ao Ministério da Saúde, seriam afetadas pela alteração.

De acordo com o manifesto, as agências citadas são compostas por especialistas no assunto a ser regulado.

“Sua atuação é reconhecida em patamares internacionais de excelência. […] mantém, ainda, acordos de cooperação mútua com as principais agências reguladoras mundiais na área da saúde”, diz o documento. Segundo o portal poder360.


Sede da Ans. (Foto: Reprodução/compare seu plano de saúde)


Ainda segundo o portal “Esse reconhecimento fortalece a soberania nacional e facilita a inserção de nossos produtos no mercado mundial”, diz o manifesto sobre a Anvisa.

A Agência Nacional da Saúde é responsável pela regulação de planos de saúde. “São a segurança e a estabilidade regulatórias que possibilitam a atuação de cerca de 700 operadoras de planos de saúde e o acesso dos consumidores a uma ampla rede de serviços privados de saúde”, afirma o documento.

De acordo com o manifesto, o “desmonte acarretará em uma insegurança jurídica para o setor da saúde, o que prejudica a previsibilidade de ações e investimentos no país.

Proposta pelo deputado federal, Danilo Forte (União Brasil-CE), a medida propõe que os atos normativos sejam decididos por conselhos formados por integrantes do Poder Executivo, consumidores, integrantes da academia e empresas.

Segundo algumas apurações do poder360, mesmo com o susto pela possibilidade de ter seu poder regulatório diluído por uma mudança da câmara dos deputados, agências reguladoras estão céticas com o avanço concreto da iniciativa.

Alguns diretores acham difícil que a emenda seja aprovada. Isso porque há impressão de que a iniciativa teria sido tomada por um atrito regional do deputado com a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).

Foto Destaque: Sede da Anvisa. Reprodução/sinangências.



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