Entidades defendem derrubada de vetos sobre fundos de investimento

A ANBIMA (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais) e a CNF (Confederação Nacional das Instituições Financeiras) manifestaram nesta quinta-feira (23) sua posição contrária aos vetos presidenciais sobre fundos de investimento na reforma tributária do consumo e defenderam que o Congresso Nacional derrube esses vetos.

O presidente Lula vetou a isenção de tributos dos Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs) e dos Fundos de Investimento na Cadeia Produtiva do Agronegócio (Fiagros). Ambos são considerados mecanismos relevantes de financiamento para os dois setores.

De acordo com as entidades, os fundos de investimento não se configuram como fornecedores de serviços e, portanto, não poderiam ser classificados como contribuintes do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) ou CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Assim, argumentam que não há benefício tributário envolvido, contestação usada para justificar os vetos pela Presidência da República.

A redação da Lei Complementar 214, segundo as entidades, causa “insegurança jurídica para uma indústria com patrimônio líquido de R$ 9,2 trilhões e mais de 41 milhões de contas”. Elas ainda destacam que o texto se distancia dos objetivos centrais da reforma tributária, como a simplificação do sistema e a promoção da neutralidade fiscal.

“O texto do PLP 68 aprovado pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados endereçava adequadamente o tratamento a ser dado aos fundos ؘ– tanto os que investem
em títulos e valores mobiliários quanto os que aplicam em outros ativos, como é o caso dos fundos imobiliários e dos Fiagros. A redação não concedia benefício tributário ou fiscal aos fundos, apenas listava situações específicas para garantir a segurança jurídica”, explicam as entidades.

Para os investidores, os vetos representam “diminuição de alternativas de diversificação e a incidência de nova tributação sobre seus investimentos”. Dependendo do tipo de fundo, os cotistas já arcam com a incidência do Imposto de Renda sobre os ganhos, e as mudanças propostas ampliariam a tributação.

A ANBIMA e a CNF destacaram que “estão trabalhando de forma assertiva e transparente com parlamentares e outros agentes envolvidos para assegurar um tratamento tributário adequado para a indústria brasileira de fundos de investimento”. O objetivo é garantir um ambiente de segurança jurídica que contribua para o desenvolvimento do setor e beneficie os investidores.

Além das entidades, algumas frentes parlamentares no Congresso já articulam a derrubada dos vetos à isenção dos fundos na retomada do trabalho legislativo a partir de fevereiro.

Nesta quarta (22), a Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) –  que reúne cerca de 250 deputados e senadores – divulgou uma nota criticando os vetos do governo. Segundo a FPE, a incidência de tributação sobre os fundos “simboliza um enorme retrocesso ao país em termos de competitividade, segurança jurídica e de custos ao setor produtivo”.

“A FPE informa que tratará como prioridade a derrubada dos mencionados vetos presidenciais tão logo o Congresso Nacional se reúna no retorno das atividades legislativas e cobra do Executivo um posicionamento claro sobre a não taxação de valores mobiliários”, disse o presidente da frente, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), em nota à imprensa.

A bancada ruralista também manifestou-se contrária aos vetos e na última semana, prometeu trabalhar pela derrubada.

“Esses instrumentos foram criados para democratizar o acesso ao mercado de capitais, estimular investimentos em setores estratégicos como o agronegócio e o imobiliário, e fortalecer o crédito privado no Brasil”, afirmou a FPA.