Governo anuncia novas diretrizes para controlar mercado de gás
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, assinaram nesta segunda-feira, um pacote de diretrizes que altera o mercado de gás, para tentar forçar um aumento da oferta e consequentemente uma redução do preço do gás. A assinatura foi feita durante reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), com a presença de outros 16 ministros.
As mudanças estabelecidas na resolução incluem o fomento ao desenvolvimento tecnológico, a minimização da queima de gás natural, a manutenção da queima zero de rotina e a promoção do compartilhamento da infraestrutura instalada.
“O que aprovamos hoje é resultado efetivo dos esforços do Programa Gás Para Empregar. Estamos equilibrando o mercado nacional do gás, oferecendo aumento da disponibilidade e moderação nos preços ao consumidor final”, disse SIlveira.
Além destas medidas, para reduzir a queima de gás natural, o governo deve anunciar um decreto intervencionista, que quebra contratos, para forçar um aumento de oferta e queda de preço de gás natural. O objetivo da medida é reduzir a reinjeção de gás nos poços, hoje maior que a média mundial de 25%.
Tanto na resolução quando no decreto, a Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) passa a ser responsável pelo monitoramento dos projetos de exploração e produção de gás e petróleo. Contudo, no decreto, também terá o direto de intervir no mercado de gás, dando poder para definir o quanto as empresas podem ou não produzir e comercializar.
O decreto, no entanto, traz vários problemas jurídicos e financeiros, pois mexe com contratos já existentes, trazendo insegurança jurídica, o que afasta investimentos. De acordo com a decisão, o operador será o responsável em atender às novas condições – ou seja, além da quebra de acordo, terá gastos.
Caso não consiga, diz o texto, poderá transferir o direito para terceiros (de forma voluntária), ou a ANP intervém, podendo revisar inclusive projetos em desenvolvimento e até mesmo romper contratos.
Financeiramente, a decisão deve influenciar no preço do gás, petróleo e para o consumidor final, uma vez que as empresas teriam que gastar mais para atender tais exigências.
A maior produtora de petróleo e gás hoje no país é a Petrobras, responsável por cerca de 87%. A medida afeta diretamente a estatal, bem como as empresas estrangeiras que atuam no setor. A Petrobras já havia dito, no ano passado, que o aproveitamento de gás que é reinjetado comprometeria a produção de petróleo, o que resultaria em prejuízo para o país em termos de arrecadação, royalties e divisa.