Governo cede na reforma tributária, e Haddad diz que vai aumentar fundo para estados – Notícias



O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (23) que o governo vai atender ao pedido dos governadores e aumentar os recursos para o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), previsto na reforma tributária. “Nós vamos ampliar um pouco — acho que num patamar suficiente para atender ao pleito. O importante é votar a reforma agora”, disse o ministro. Esse era um pedido dos governadores, que diziam não estar satisfeitos com o montante de R$ 40 bilhões aprovado pela Câmara.



Ainda segundo Haddad, a equipe econômica está formulando uma contraproposta para apresentar. “O relator colocou a importância desse tema para os governadores, para que a proposta angarie os votos necessários à votação de uma emenda à Constituição, com quórum elevado”, afirmou.


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O FDR está previsto no texto da reforma tributária como um mecanismo que pretende reduzir desigualdades regionais e sociais entre os entes da Federação. Isso porque esse fundo será criado para substituir os benefícios fiscais do ICMS, como os que são concedidos ao setor de serviços.


O relator da proposta, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), já havia dado sinais de que o governo tinha concordado em aumentar o valor do fundo. No entanto, nem ele nem Haddad informaram qual deve ser a nova cifra. Os governadores pedem entre R$ 75 bilhões e R$ 80 bilhões.



Mais cedo, Haddad se reuniu com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e com os líderes do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE); no Senado, Jaques Wagner (PT-BA); e no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP). Ele também teve um encontro com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para tratar do assunto. A previsão é que o relatório final da reforma tributária seja entregue na terça-feira (24). 



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