Governo cria grupo de trabalho para elaborar proposta de valorização do salário mínimo

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estabeleceu nesta segunda-feira (27) a criação de um grupo de trabalho (GT) para trabalhar em uma política de valorização do salário mínimo nacional, que será reajustado para R$ 1.320 a partir de maio. A medida foi publicada no Diário Oficial. O grupo de trabalho terá duração de 45 dias, contado a
partir de 19 de janeiro de 2023, prorrogável uma vez por igual período, por
meio de ato do Ministro de Estado do Trabalho e Emprego.

Segundo o decreto, competirá ao GT propor a política de
valorização do salário mínimo, que conterá metodologia, critérios e regras a
serem adotados como referência para a valorização do salário mínimo. O grupo
terá uma secretaria técnica, que fornecerá subsídios técnicos para elaboração
da proposta. Ele será composto por membros do Ministério do Trabalho e Emprego,
Ministério da Fazenda, Ministério da Previdência Social, Ministério do
Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Ministério do Planejamento e
Orçamento, da Secretaria-Geral da Presidência da República e um da Casa Civil
da Presidência da República.

O GT e a secretaria técnica se reunirão, em caráter
ordinário, semanalmente e, em caráter extraordinário, sempre que houver
necessidade, por convocação do respectivo coordenador. O relatório final das
atividades do grupo de trabalho será encaminhado aos titulares dos órgãos nele
representados.

O grupo de trabalho também será composto por membros
sindicais, com um membro do Central Única dos Trabalhadores (CUT), da Força
Sindical, da União Geral dos Trabalhadores (UGT), da Central dos Trabalhadores e
das Trabalhadoras do Brasil (CTB), da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST),
da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) e um das centrais sindicais. No
decreto não foram estabelecidas indicações dos sindicatos patronais.

De acordo com a publicação, os membros do grupo de trabalho e os respectivos suplentes serão indicados pelos titulares dos órgãos e das entidades que representam e designados em ato do Ministro de Estado do Trabalho e Emprego. “As organizações representativas dos empregadores serão consultadas sobre a proposta de Política de Valorização do Salário Mínimo, de modo a garantir o caráter tripartite das políticas de trabalho”, diz o decreto.