Governo reduz contingenciamento no Orçamento e amplia bloqueio

O governo federal anunciou a redução em R$ 1,7 bilhão do congelamento do recursos do orçamento federal de 2024. Apesar de ter ampliado o bloqueio de despesas em R$ 2,1 bilhões em relação ao montante anunciado em julho deste ano, houve uma reversão de R$ 3,8 bilhões no contingenciamento.

Desse modo, a contenção total de recursos passou de R$ 15 bilhões, conforme registrado em julho deste ano, para R$ 13,3 bilhões. Os dados são do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas do 4º Bimestre, que foi encaminhado pelos Ministérios do Planejamento e da Fazenda para o Congresso Nacional no início da noite desta sexta-feira (20).

Em julho, quando foi lançado o relatório do 3º bimestre, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou o bloqueio de R$ 11,2 bilhões no Orçamento federal e o contingenciamento de R$ 3,8 bilhões, para cumprir a meta anual de resultado primário, fazendo com que o congelamento total anunciado chegasse a R$ 15 bilhões.

Embora ambos funcionem como uma forma de congelar recursos do Orçamento federal, bloqueio e contingenciamento são diferentes. O bloqueio só pode ser feito quando as despesas obrigatórias sobem mais do que o estimado pelo governo. Nessa situação, é preciso cortar aquelas não obrigatórias para compensar.

Já o contingenciamento, por sua vez, ocorre quando as receitas previstas para financiar os gastos são menores do que o estimado, resultando na redução das despesas totais.

Segundo o relatório do 4º bimestre, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fará um bloqueio adicional de R$ 2,1 bilhões em relação ao 3º bimestre. Dessa forma, o montante bloqueado passará de R$ 11,2 bilhões para R$ 13,3 bilhões.

O bloqueio visa cumprir o limite de despesas em 2024, determinado pela Lei Complementar 200/2024, ou o arcabouço fiscal. De acordo com o relatório, o bloqueio adicional desses recursos é resultado do aumento na “estimativa de requisições de pequeno valor – RPV pela Justiça Federal”.

Por outro lado, a receita líquida teve um incremento de R$ 4,4 bilhões, enquanto a despesa primária líquida de deduções aumentou em R$ 0,1 bilhão.

Desse modo, o déficit primário passou de R$ 28,8 bilhões, estimados no relatório do 3º bimestre, para R$ 28,3 bilhões, R$ 0,4 bilhão menor que o limite inferior da meta (que prevê um déficit de até R$ 28,8 bilhões).

De acordo com a regra do Arcabouço Fiscal, as despesas só podem crescer até 2,5% ao ano, já descontada a inflação. Já a meta estabelecida para este ano é de déficit zero, com intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB), aproximadamente R$ 28,8 bilhões, para cima ou para baixo – exatamente o déficit previsto no relatório anterior.

Previdência teve o maior aumento entre as despesas

O aumento nas despesas foi puxado pelo incremento dos benefícios previdenciários, que tiveram alta de R$ 5,3 bilhões. Influenciaram a revisão das requisições de pequeno valor e da estimativa de impacto das ações para melhoria dos benefícios. Além disso, os benefícios de prestação continuada tiveram alta de R$ 0,3 bilhão.

Por outro lado, o governo apresentou redução nas despesas com desembolsos de apoio à Cultura para estados e municípios, R$ 1,9 bilhão, e R$ 0,9 bilhão com o pagamento de sentenças judiciais e precatórios.

Segundo o relatório, as despesas primárias foram estimadas em R$ 2,241 trilhões, R$ 11,8 bilhões acima da estimativa no 3º bimestre, quando a previsão era de R$ 2,229 trilhões. Na Lei Orçamentária (LOA) de 2024, a previsão de despesas é de R$ 2,182 trilhões, ou seja, R$ 59 bilhões abaixo da estimativa atual.

Lei dos dinheiros esquecidos contribuiu para aumento nas receitas do governo

Na área das receitas, aquelas não administradas pela Receita Federal foram responsáveis por um aumento líquido de R$ 30,1 bilhões na arrecadação. Desse montante, R$ 18,4 bilhões foram contabilizados com a entrada em vigor da Lei 14.973/2024, que prevê a incorporação de “dinheiro esquecido” à arrecadação federal.

Saiba mais sobre o confisco do dinheiro esquecido pelo governo.

Além desses recursos, o governo também se beneficiou com o incremento de R$ 10,1 bilhões em dividendos e participações, e R$ 4,9 bilhões com a exploração de recursos naturais, devido à alteração nos parâmetros do preço do barril de petróleo e da taxa de câmbio.

A receita total estimada no relatório é de R$ 2,7 trilhões, ou R$ 1,9 bilhão acima da projetada no 3º bimestre, de R$ 2,698 trilhões.

Gastos extraordinários seguem em alta

Os gastos com créditos extraordinários seguem em alta, somando R$ 40,585 bilhões. Além da situação de emergência no Rio Grande do Sul, também houve direcionamento de recursos para outras emergências climáticas. O montante é R$ 11,711 bilhões superior aos R$ 28,774 bilhões computados no relatório anterior, o que inclui créditos extraordinários para o combate às queimadas.

Tanto as medidas de bloqueio quanto de contingenciamento podem ser revistas ao longo do ano, de acordo com o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, caso os parâmetros do arcabouço sejam restabelecidos.

O detalhamento dos órgãos que serão impactados pelo congelamento total dos R$ 13,3 bilhões será anunciado no Decreto de Programação Orçamentária e Financeira, no próximo dia 30 de setembro. Após a publicação do decreto, os órgãos terão cinco dias úteis para indicar as programações a serem bloqueadas.