Governo sanciona lei que criminaliza o bullying e promove medidas de segurança nas escolas – Notícias

O governo sancionou uma lei que ajuda a proteger crianças e adolescentes contra a violência nas escolas. A nova legislação criminaliza o bullying e o chamado “cyberbullying”, que é feito pela internet. As penas podem chegar a quatro anos de prisão. A nova lei modificou o Código Penal, a Lei dos Crimes Hediondos e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Além disso, a nova lei também determina, visando aumentar a segurança em escolas, que todos os funcionários apresentem certidões de antecedentes criminais. Pelo novo texto, tornaram-se crimes hediondos contra menores de idade: induzir, instigar ou auxiliar o suicídio ou a automutilação realizados na internet, e o sequestro, cárcere privado e tráfico de pessoas.