Governo vai cortar despesas apenas se não conseguir aprovar novas receitas, diz secretário

O secretário-executivo do Ministério do
Planejamento, Gustavo Guimarães, disse neste sábado (29) que o governo só vai
começar a cortar as próprias despesas se o Congresso não aprovar as medidas que
devem ser enviadas em agosto para aumentar a arrecadação.

Entre elas estão mudanças na taxação de fundos exclusivos, juros sobre capital próprio, offshores e trusts, entre outros, e vem sendo sinalizadas pelo ministro Fernando Haddad, da Fazenda, para zerar o rombo nas contas públicas em 2024. Guimarães classificou as medidas como um “pacote saneador”.

“A gente tem que encaminhar um projeto de lei que seja zero entre despesas e receitas. Então, se tivermos algum tipo de frustração em termos de receitas, teremos que fazer algum ajuste do lado das despesas”, disse em entrevista à CNN Brasil.

Guimarães afirmou que a meta de zerar o déficit
primário no ano que vem é uma “obrigação”, e que o governo optou por tentar uma
elevação de receitas antes de cortar as despesas por ser um processo menos
demorado.

Segundo o “número 2” do Planejamento, a diminuição de despesas por meio de uma otimização de políticas públicas demandaria um período mais longo. “Temos políticas essenciais para o país, e não conseguimos dar eficiência e qualidade de gasto para essas políticas em um período muito curto. Então uma saída, inicialmente, é a ótica das receitas”, completou.

Gustavo Guimarães afirmou, ainda, que o governo
planeja olhar para as despesas nos próximos anos, para “tornar o gasto público
mais eficiente” e que não necessariamente um montante elevado resulta em um
serviço de qualidade.

O governo vai enviar estas novas medidas ao
Congresso junto do orçamento de 2024, que deve tramitar em paralelo com a
votação do novo arcabouço fiscal. Também neste sábado (29), o relator da Lei de
Diretrizes Orçamentárias, deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), disse que a
comissão de orçamento só vai colocar a LDO em votação após a aprovação da nova
regra.

“A espera é para não refazermos o trabalho e para já votarmos a LDO com o cenário real”, disse. Ainda seguro Forte, a aprovação da lei antes do arcabouço seria se pautar em um “orçamento fake, que cria muito mais problema no futuro”.