Indicações de Dino ao STF e de Gonet para a PGR são publicadas no Diário Oficial – Notícias

Os nomes de Flávio Dino e de Paulo Gonet para vagas no Supremo Tribunal Federal (STF) e no comando da Procuradoria-Geral da República (PGR), respectivamente, foram publicados em edição extra do Diário Oficial da União da tarde desta segunda-feira (27). As indicações foram anunciadas mais cedo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Nas mensagens, o chefe de Estado encaminha os escolhidos para a apreciação do Senado. 

Dino é o atual ministro da Justiça e Segurança Pública e, caso receba o sinal verde dos parlamentares, assume a vaga no STF aberta com a aposentadoria de Rosa Weber, no fim de setembro. Gonet ocupa o cargo de vice-procurador-geral eleitoral e, se for aprovado pelos senadores, ocupará o posto de Augusto Aras, que se aposentou no fim de setembro. Desde então, o posto máximo da PGR é comandado interinamente pela subprocuradora-geral da República, Elizeta Ramos.

As indicações foram feitas antes da viagem de Lula para os Emirados Árabes Unidos, para participar da 28ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 28). O petista embarcou na tarde desta segunda-feira (27) para Riad, a capital da Arábia Saudita. O presidente retorna para Brasília na próxima semana.

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Dino e Gonet precisam ser sabatinados pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e aprovados pelo plenário do Senado. Para cada um ser nomeado, é necessário receber os votos favoráveis de pelo menos 41 dos 81 senadores (maioria absoluta). A expectativa é que as votações ocorram ainda neste ano, mas não há data para a análise.

O Senado fará um esforço concentrado para concluir a análise das indicações pendentes na Casa até dezembro. Nesse rol, já entram Dino e Gonet. O plano foi anunciado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), logo após a confirmação das indicações por Lula.

Perfis

Flávio Dino de Castro e Costa é formado em direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), onde é professor de direito constitucional, atualmente licenciado. Ele é mestre em direito público pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e membro da Academia Maranhense de Letras. Atuou como juiz federal por 12 anos e, em 2006, entrou para a política. Ele foi eleito para os cargos de deputado federal, governador e, nas últimas eleições, foi escolhido para uma cadeira no Senado.

Paulo Gustavo Gonet Branco ingressou no Ministério Público Federal (MPF) em 1987 e é o atual vice-procurador-geral eleitoral da instituição. Ele foi responsável por elaborar o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) a favor de que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarasse a inelegibilidade de Jair Bolsonaro (PL) pela conduta do ex-presidente em encontro com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho de 2022. Na ocasião, o mandatário levantou suspeitas sobre as urnas eletrônicas, sem apresentar provas, e atacou o sistema eleitoral brasileiro.

Repercussão

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, classificou a escolha como “feliz”. “O presidente considerou um conjunto de nomes relevantes e qualificados. Há algumas semanas, havíamos conversado sobre isso, e ele pediu minha opinião sobre alguns desses nomes, e conversamos. E hoje, um pouco mais cedo, o presidente me telefonou para dar a notícia dos nomes que havia escolhido. Acho que foi uma escolha muito feliz do presidente da República, é uma prerrogativa dele. Todo mundo sabe que defendo a feminilização dos tribunais, mas no caso do Supremo é uma prerrogativa do presidente da República”, declarou.

Jorge Messias, advogado-geral da União, que era um dos cotados para o STF, afirmou que Dino preenche de sobra os requisitos constitucionais para o cargo devido à sua conduta de “integridade exemplar” e ao “notável saber jurídico que ostenta”. “Trata-se de um jurista experiente, cuja trajetória de serviços prestados aos Três Poderes da República o credencia a exercitar uma visão plena sobre as mais difíceis e complexas questões jurídicas submetidas ao STF. Desejo ao meu colega de ministério um percurso repleto de êxito em sua iminente atuação como ministro da Corte. O presidente da República concretizou uma excelente escolha.”

Cristiano Zanin, ministro mais recentemente nomeado para o STF, também comentou as indicações para o STF e a PGR. “Saúdo a indicação do ministro Flávio Dino ao Supremo Tribunal Federal e o seu retorno ao Poder Judiciário com a certeza de que sua experiência no exercício de cargos dos Três Poderes da República contribuirá sobremaneira aos debates dos mais relevantes temas constitucionais no plenário desta Suprema Corte. Paulo Gonet é um jurista reconhecido pelo seu trabalho na seara constitucional e detentor de uma profícua carreira dedicada ao Ministério Público Federal, de modo que a sua indicação ao cargo de Procurador-Geral da República engrandece o Ministério Público brasileiro”, declarou o indicado por Lula neste ano.

Para o ministro Dias Toffoli, as indicações de Lula demonstram respeito por ambas as instituições, essenciais para o país e para a democracia. “A experiência do senador Flávio Dino em diferentes âmbitos da vida institucional brasileira enriquecerá o colegiado, com passagens pelos Três Poderes, nas esferas estadual e nacional. Como senador da República, sua indicação é ainda uma deferência ao Poder Legislativo. A experiência do professor Paulo Gonet na advocacia, na vida acadêmica e no Ministério Público é credencial que o habilita para o cargo de PGR, além de sua personalidade discreta, altamente necessária para essa nobre função”, afirmou.

De acordo com Nunes Marques, ministro do STF indicado por Bolsonaro, “a indicação de Flávio Dino para o cargo de ministro do Supremo traz fôlego ao tribunal no enfrentamento de questões relevantes para a sociedade. Tendo desempenhado funções na academia, na magistratura federal, no Congresso e, por último, no Ministério da Justiça, a experiência profissional o credencia para o trabalho de guarda intransigente da Constituição da República”.