Leis do Irã deixam mulheres com ‘metade’ dos direitos dos homens – Notícias



Os inúmeros protestos que tomam as ruas do Irã desde o assassinato da jovem Mahsa Amini impressionaram o mundo quando milhares de iranianas decidiram desafiar as estruturas rígidas da República Islâmica para denunciar as violências que estão expostas. 


A frase “mulher, vida e liberdade” é constantemente repetida pelas manifestantes enquanto véus são queimados e cabelos cortados. Ao menos 300 pessoas morreram nas manifestações, segundo levantamento da Agência de Notícias de Ativistas de Direitos Humanos (HRANA).



Masha morreu aos 22 anos, em 16 de setembro, três dias depois de ser detida pela polícia da moral quando visitava a capital Teerã. A jovem foi acusada de violar o código de vestimenta exigido no país, ao usar o véu de forma “inapropriada”.


As manifestações que começaram após o assassinato de Mahsa tomaram dimensões profundas quando mulheres e meninas começaram a gritar por reformas sociais, em um país em que, pela lei, o testemunho de um homem equivale ao de duas mulheres.



Essa realidade se deve às interpretações da Sharia (lei islâmica derivada de orientações religiosas). Manuel Furriela, professor de relações internacionais da FMU, explica que “em geral, as sociedades carregam influências religiosas nas leis por conta de valores morais. Não necessariamente o que está nos preceitos religiosos tem aquela mesma intenção. As leis estão sujeitas às interpretações, que podem ser várias.”


“No Irã, o testemunho de uma mulher só é trazido aos tribunais quando não há um homem que possa testemunhar, nesse caso é preciso convocar duas mulheres para depor”, completa.


A professora da USP (Universidade de São Paulo) Francirosy Campos Barbosa, pós-doutoranda em teologia islâmica pela Universidade de Oxford, no Reino Unido, aponta que “o Irã é um país onde a Sharia comanda e que procura proteger a mulher em tudo, inclusive na exposição a um testemunho.”


“Para nós, ocidentais, uma situação que pode ser interpretada como machista, para sociedades islâmicas que vivenciam a Sharia, ela ocorre para preservar as mulheres.”



Irã: entenda qual o papel e como age a polícia da moral




Existem diferenças entre as sociedades que utilizam a lei islâmica em maior ou menor grau. Segundo o Sheikh Mahdi Elahi, “em geral, no Islã, existem 5 escolas de jurisprudência, e algumas diferenças na legislação se devem a isso.”


No entanto, ele aponta que “existem muitas leis compartilhadas entre as escolas que não são aplicadas, como a questão de bebidas alcoólicas, que apesar de serem proibidas no Islã, podem ser compradas e vendidas sem problemas em alguns países islâmicos.”


No caso do Irã, em 1979, a Revolução Iraniana derrubou a monarquia de xá Reza Pahlevi, que tinha afinidades com o Ocidente. O movimento fez o país se tornar uma República Islâmica chefiada pelo líder religioso aiatolá Khomeini, que definiu um governo radical com a adoção de castigos corporais, pena de morte e rupturas de “hábitos ocidentais”.


‘Dinheiro de sangue’ e heranças


O código penal do Irã também estabelece que quem ferir intencionalmente uma mulher grávida e provocar um aborto deve pegar o chamado “blood money” (dinheiro de sangue, em tradução livre), um tipo de indenização.


A quantia a ser paga é determinada pelo gênero: se a vítima estiver esperando por uma menina, recebe metade do valor que receberia se estivesse esperando por um menino. 


Na legislação, as mulheres também têm direitos reduzidos em relação aos homens quando há a repartição de heranças. Elas ficam expostas a mais uma “metade”, isso porque seus irmãos têm direito ao dobro da quantia que recebem quando o pai da família morre.



O professor Manuel Faria explica que “há um entendimento na legislação de que a mulher vive tutelada pelo marido, por essa razão ela necessitaria de menos recursos. Os homens recebem uma parte maior porque pressupõe-se que precisam apoiar financeiramente suas esposas e filhas.”


As violências enfrentadas pelas mulheres na República Islâmica, como no caso do assassinato de Mahsa Amini, refletem a radicalização da sociedade. “É importante ressaltar que esses preceitos ferem normas internacionais, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos”, aponta o especialista. 


A professora Francirosy Campos Barbosa ressalta que “o uso do lenço é uma obrigação religiosa, mas não está em nenhuma passagem que a mulher que decide não usá-lo deve ser presa ou sofrer violência. Essa realidade se relaciona com o governo.”


“Há uma disputa de narrativas. Existem muitas mulheres no Irã que estão satisfeitas em usar seus lenços que cobrem a cabeça.”




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