Lula reativa conselho de política industrial sob crítica por isentar importações até US$ 50
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, na manhã desta quinta (6), a reativação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI) que estava desativado há sete anos. O relançamento foi comemorado pelo setor e por trabalhadores, mas criticado por apresentar um contrassenso em que estimula a reindustrialização de um lado mas onera a produção nacional do outro ao liberar a importação de produtos de até US$ 50 para pessoas físicas sem tributação.
A crítica foi feita pelo presidente da
Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, que disse
que a medida do Ministério da Fazenda “trabalha contra a indústria pequena,
média e microindústria brasileira”. “Eu espero que possa ser revista pela
Fazenda”, completou.
De acordo com ele, a isenção afeta exatamente a
grande produção da indústria brasileira que custa até R$ 250 – valor da
conversão do dólar para o real – como chocolate, vestuário, brinquedos, entre
outros. O dirigente defendeu que todas as compras feitas no exterior “independente
do valor” sejam tributadas, assim como os próprios empresários brasileiros já
são tributados no dia a dia.
Lula não respondeu à crítica.
Como vai funcionar o conselho agora reativado
Criado em 2004, o CNDI tem como objetivo a
construção de uma nova política industrial para o Brasil e será formado por 20
ministros, 21 conselheiros representantes da sociedade civil entre entidades
industriais e trabalhadores e o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante.
De acordo com o governo, o CNDI fará um estudo
sobre as “missões da política industrial” para reverter o que classifica como
um “processo de desindustrialização precoce, onde a estrutura produtiva passou
a ser cada vez mais voltada para setores primários, com encadeamentos menos
robustos entre os elos das cadeias produtivas”.
Geraldo Alckmin, vice-presidente e ministro do
Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, explicou que a retomada da
produção industrial começou antes da volta do conselho, com programas como o
que concedeu benefícios tributários para a venda de carros novos, o de
renovação da frota de ônibus e caminhões, o comitê de gás para a indústria, o
Novo PAC, que deve ser lançado ainda em julho, entre outros.
Entre as missões no alvo do conselho estão avaliar “problemas sociais e de desenvolvimento do país”, como a segurança alimentar e nutricional; a prevenção e o tratamento de doenças; infraestrutura, moradia, saneamento e mobilidade sustentáveis; soberania e defesa nacionais; empresas competitivas em tecnologias digitais em segmentos estratégicos; e descarbonização da indústria e ampliação de cadeias associadas à transição energética e à bioeconomia.
O conselho será dividido em grupos de trabalho
que vão identificar gargalos nas cadeias de produção e desenhar estratégias e
ações para impulsionar a atividade industrial.
“A indústria brasileira, que inclui a
agroindústria, representa quase 80% das exportações, 63% dos investimentos em inovação
e tecnologia do setor privado. É o setor industrial que dá competitividade à
agricultura, pecuária e serviços”, disse o presidente da CNI.
O representante das indústrias disse, ainda, que
o parque fabril brasileiro está com a infraestrutura produtiva defasada e
precisa de uma renovação completa. Segundo Andrade, as máquinas e equipamentos já
têm mais de 11 anos de uso, com uma defasagem de 38% do ponto de vista de
tecnologia e inovação.
De acordo com Alckmin, estão projetados
investimentos de mais de R$ 106 bilhões em quatro anos. “Da parte do governo, a
gente vai criar as condições. O companheiro [Fernando] Haddad [ministro da
Fazenda] sabe que nós temos que aportar recursos para que o BNDES faça a
economia funcionar”, completou Lula em um recado direto ao ministro, que busca
aumentar a arrecadação para diminuir o rombo das contas públicas neste ano em,
pelo menos, R$ 100 bilhões.
Lula ainda alfinetou a presidente do Banco do
Brasil, Tarciana Medeiros, de que precisa “voltar a fazer crédito barato para que
as pessoas possam produzir”. “A Caixa Econômica a mesma coisa”, disse.
O presidente ainda reclamou que o BNDES devolveu
R$ 600 bilhões ao Tesouro em recursos e dividendos, e que deveria reinvestir em
linhas de crédito. E que tem pressa em implantar seu programa de governo “em
três anos de mandato”.
Durante o discurso, Lula também reconheceu que a reforma tributária em tramitação na Câmara dos Deputados, que deve ser votada ainda nesta quinta (6), não é a que gostaria. “Não é o que cada um de vocês deseja, não é o que o Haddad deseja, não é o que eu desejo, mas tudo bem. Não somos os senhores da razão. Temos que lidar com a correlação de forças de quem está no Congresso Nacional”, disse.
Primeiras entregas
Segundo o governo, a reativação do conselho já traz
entregas ao setor, como a ampliação do programa Brasil Mais Produtivo (B+P), criado
em 2016 para oferecer consultoria técnica com soluções para aumentar a
produtividade, a inovação e gerar mais transformação digital às micro, pequenas
e médias empresas brasileiras, por meio de melhorias rápidas, de baixo custo e
de alto impacto.
A reformulação do programa tem como meta atender
cerca de 185 mil empresas até 2026, com foco especial no setor industrial, com
investimento de R$ 1,5 bilhão entre 2023 e 2026.
Outra entrega é a assinatura de Acordo de Cooperação Técnica para promover o desenvolvimento tecnológico e a ampliação da oferta de máquinas, implementos, equipamentos e tecnologias adaptados às necessidades da agricultura familiar.