Lula sanciona lei de conscientização sobre doação de órgãos e transplantes – Notícias

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que cria a Política Nacional de Conscientização e Incentivo à Doação e ao Transplante de Órgãos e Tecidos. A norma foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (9). Entre os principais objetivos da legislação está aumentar a quantidade de doadores e a efetividade das doações, além de conscientizar a população sobre a importância do ato.



A matéria foi aprovada pela Câmara dos Deputados, em julho, e pelo Senado, em outubro. A política começa a valer em 7 de fevereiro de 2024.


A proposta surgiu depois de uma campanha de conscientização iniciada por causa da morte de Tatiane Penhalosa, de 32 anos, que esperou mais de dois anos por um transplante de coração. Por essa razão, o projeto recebeu o apelido de Lei Tatiane.


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A política prevê a promoção do debate, o esclarecimento científico e a desmistificação a respeito do tema, com campanhas, palestras e materiais didáticos em instituições de ensino da educação básica e dos níveis técnico e superior. 


A iniciativa ainda visa aprimorar o Sistema Nacional de Transplantes (SNT), por meio da formação continuada de gestores e profissionais da saúde e da educação sobre o assunto.


Normas sobre doação de órgãos


Atualmente, a lei exige a autorização do cônjuge ou de um parente maior de idade, até o segundo grau, para a retirada de tecidos, órgãos e partes do corpo de pessoas falecidas para transplantes ou outras finalidades terapêuticas. A vontade do doador, expressamente registrada, também pode ser aceita, caso haja decisão judicial.


Há um projeto de lei na Câmara dos Deputados para mudar o cenário e instituir a chamada “doação presumida de órgãos”. Se aprovado, todas as pessoas seriam consideradas doadoras de órgãos a menos que sua vontade contrária seja manifestada.


Os órgãos doados vão para pacientes que necessitam de um transplante e estão aguardando em uma lista única, definida pela Central de Transplantes da Secretaria de Saúde de cada estado e controlada pelo Sistema Nacional de Transplantes (SNT).


Transplante de coração


Segundo o governo federal, no primeiro semestre deste ano foram realizados 206 transplantes de coração no país. O número representa um aumento de 16% na comparação com a primeira metade de 2022.


O tema ganhou destaque depois que o apresentador Fausto Silva, o Faustão, de 73 anos, passou por um transplante do órgão em agosto. Ele foi internado em 5 de agosto com insuficiência cardíaca e recebeu um coração compatível com as condições clínicas dele, sete dias depois de entrar na fila de espera.


A agilidade no caso foi atribuída ao agravamento do quadro clínico do apresentador. Ele se encaixa no terceiro grupo de pacientes prioritários, pois estava fazendo sessões de diálise e uso de medicamentos intravenosos para ajudar o coração a bombear o sangue.

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