Mesmo sem ter certeza que é dinheiro da União, governo considera depósitos judiciais na Caixa como receita
O Ministério da Fazenda conta com a inclusão de R$ 12,6 bilhões em receitas com depósitos judiciais da Caixa no Orçamento deste ano. Entretanto, não há certeza de que esses recursos serão repassados à União. Reportagem publicada pela “Folha de S.Paulo” mostra que, de
acordo com os dados do banco, o valor de recursos parados com indícios de
ligação a ações envolvendo órgãos federais é bem menor: R$ 9,6 bilhões. Os
recursos precisam ser direcionados à conta única do Tesouro Nacional.
Há mais R$ 6,4 bilhões que não tiveram o CNPJ informado pelo
depositante. Podem ser tanto recursos que podem ter a União como uma das partes
envolvidas ou a depósitos privados que precisam ser retidos na Caixa.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, conta com receitas
extraordinárias como essa para reduzir o déficit fiscal programado para 2023. A
equipe econômica prometeu R$ 100 bilhões, mas até agora está em R$ 145,5
bilhões.