Ministro critica parlamentares e defende PEC para limitar emendas

O ministro Renan Filho, dos Transportes, criticou a reserva recorde de R$ 48 bilhões que os parlamentares aprovaram no Orçamento deste ano para o cumprimento de emendas, e que se tornou uma queda de braço entre aliados do governo e o Congresso. O montante levou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a vetar R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão, que aprofundou a crise entre o Executivo e o Legislativo.

Renan Filho afirma que não é contra a destinação
de emendas pelos parlamentares, e que eles têm um papel relevante de garantir a
chegada de recursos que o governo federal não consegue chegar. No entanto,
apontou que o volume precisa ser regulado, com um limite para não afetar os
investimentos da União.

“O ideal é que o Parlamento soubesse quanto ele vai ter em proporção ao gasto discricionário e que Executivo e Legislativo trabalhassem juntos para ampliá-lo. O que tem acontecido é o gasto não discricionário [obrigatório] crescendo anualmente e comprimindo os outros gastos. E, agora, adicionalmente, as emendas estão crescendo e comprimindo ainda mais o gasto do Executivo”, disse em entrevista à Folha de São Paulo publicada nesta quarta (31).

Para resolver a questão, Renan Filho sugeriu uma
legislação que determinasse uma proporção fixa entre os gastos discricionários
indicados pelo Congresso e os destinados pelo Executivo. Na proposta, que ainda
não há qualquer sinalização de ser encaminhada, o Congresso indicaria 30% e o
Executivo o restante (70%). Isso, diz, evitaria a disputa anual sobre o tamanho
das emendas.

O ministro argumentou que a atual expansão
descontrolada das emendas parlamentares prejudica a previsibilidade
orçamentária do país, ressaltando que, há quatro anos, o montante era de
aproximadamente R$ 15 bilhões, contrastando com os atuais R$ 50 bilhões.

“Está virando uma disputa autofágica em que não haverá vitoriosos”, pontuou.

Sobre o veto do presidente Lula de R$ 5,6
bilhões em emendas de comissão, Renan Filho destacou que o presidente expressou
a intenção de dialogar com o Congresso. Questionado se esse impasse afetaria a
meta de zerar o déficit das contas públicas em 2024, o ministro afirmou sem
contra qualquer alteração.

Renan Filho enfatizou a importância de perseguir
a meta fiscal, mesmo que o déficit não alcance zero, desde que seja decrescente
em relação a 2023, considerando isso como uma sinalização importante para a
confiança do mercado financeiro na gestão das contas do país.

“A área de investimento do governo tem divergências. A minha posição pessoal é que, para o Brasil, o melhor é investir o máximo possível dentro do ambiente da sustentação fiscal proposto pelo ministro [Fernando] Haddad [da Fazenda]. Não acredito que investir mais do que o país pode investir com sustentabilidade fiscal vá resolver o problema da economia”, completou.