MPF anula parte da multa da J&F em acordo e diz que houve “grave erro”

O Ministério Público Federal (MPF) confirmou que a multa imposta à empresa J&F em um acordo de leniência foi reduzida de pouco mais de R$ 10 bilhões para cerca de R$ 3,5 bilhões. O acordo, assinado em 2017 pelos irmãos Joesley e Wesley Batista como parte da Operação Lava Jato, tinha como objetivo atenuar sanções de atos de corrupção descobertos pela força-tarefa.

Inicialmente, o cálculo da multa previa o
pagamento de R$ 10,3 bilhões distribuídos para a União e outras entidades, como
fundos de pensão, BNDES e Caixa Econômica Federal. No entanto, segundo a
decisão do MPF proferida na semana passada, foi identificou um “grave erro na
fórmula adotada no cálculo do faturamento bruto” da empresa, resultando em um
aumento de R$ 5 bilhões na base de cálculo.

Também foram constatadas falhas na aplicação de percentuais de multa, agravantes e atenuantes, bem como inovações não previstas na lei. Isso levou à revisão do valor final para aproximadamente R$ 3,5 bilhões.

Apesar da redução, o MPF esclareceu que a
alteração atendeu a um “pedido pontual de solução de controvérsias”
da empresa e não se tratou de uma revisão completa dos termos. O acordo foi
chancelado pela 10ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal e pelo
Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

O pagamento da multa, que agora será destinado
exclusivamente à União, será feito ao longo de oito anos, em vez dos 25 anos
previamente estipulados. Até o momento, a empresa já pagou aproximadamente R$
608,2 milhões à União.

A decisão de reduzir a multa gerou desacordos internos no MPF, com alegações de que o coordenador Ronaldo Albo tomou a decisão sem o consentimento de outros subprocuradores e do procurador da República responsável pelo caso da J&F, Carlos Henrique Martins Lima.