Municípios e DF começam a divulgar resultados da eleição para conselheiros tutelares
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220 titulares e 440 suplentes foram eleitos no DF
Sejus-DF – Arquivo
Os resultados das eleições dos novos membros dos conselhos tutelares nos municípios e no Distrito Federal para o período 2024-2027, que ocorreram neste domingo (1º), já começam a ser divulgados. Na capital federal, foram escolhidos 220 titulares e 440 suplentes para os cargos. Clique aqui para ver as votações por região administrativa, que estão sendo publicadas à medida que as urnas são totalizadas. 1.268 candidatos concorreram. O processo eleitoral é conduzido pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA), que é vinculado à Secretaria de Justiça do DF, em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF).
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A eleição foi realizada das 8h às 17h, com voto facultativo, em todo o país. Cada pessoa só pôde votar no candidato do município ou, no caso do DF, da região administrativa em que tem o título de eleitor cadastrado.
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A lista completa dos eleitos na capital federal deve ser publicada na terça-feira (3) no Diário Oficial do DF.
A eleição é a penúltima parte de um processo de quatro fases. A primeira foi o processo seletivo, que ocorreu em 18 de junho, com aplicação da prova objetiva para os candidatos. Já o resultado definitivo da segunda fase foi divulgado em 28 de julho. Essa etapa teve caráter eliminatório e incluiu a análise de documentação. A terceira fase é a eleição dos candidatos neste domingo. A quarta e última etapa será o curso de formação, com data a ser divulgada.
Em cada uma das 44 unidades de atendimento foram definidos cinco titulares e dez suplentes, espalhados em 35 regiões administrativas. Todos os eleitores maiores de 16 anos puderam votar, mas o comparecimento não é obrigatório.
Conselhos tutelares
Os conselhos tutelares foram criados em 1990, com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Eleitos pelos cidadãos, os conselheiros têm mandato de quatro anos e a missão de garantir que as crianças e adolescentes tenham todos os seus direitos respeitados. Eles são responsáveis, por exemplo, por receber denúncias de situações de violência, como negligência, maus-tratos e exploração sexual.
A categoria passou a ser remunerada em 2014 e teve reajuste em 2022, que aumentou em aproximadamente 39% a remuneração dos conselheiros, que passou de R$ 4.684,66 para R$ 6.510.
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