Novo imposto sindical fere Constituição ao reduzir salário, diz advogado

A proposta do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o novo imposto sindical, que pretende triplicar o valor da antiga contribuição para financiar as entidades, pode ferir o princípio constitucional da irredutibilidade do salário, segundo avaliação de Thiago Collodel, sócio coordenador da Araúz Advogados.

Para o advogado, da forma como está desenhado, o projeto da gestão petista recria um imposto obrigatório, semelhante ao extinto pela reforma trabalhista do governo Temer, e não garante o direito de oposição. Ou seja, os trabalhadores que não concordarem não têm a opção de não recolher.

Segundo ele, por ocasião da reforma, um dos pontos mais elogiados foi o fim da compulsoriedade do imposto. “Era uma forma de obrigar os sindicatos a fazerem seu dever de casa e se tornarem representativos”, diz. “Da forma como está, além de retrocesso, os trabalhadores serão descontados e terão, na prática, seus salários reduzidos, o que é vedado pela Constituição”, avalia.