Operadoras de apostas rebatem críticas sobre compulsão e dívidas



Em meio às críticas sobre os impactos negativos das apostas online e a possível suspensão de sites como as bets no Brasil, um grupo de operadoras de apostas decidiu divulgar uma carta aberta para esclarecer sua posição e reforçar seu compromisso “com a proteção dos consumidores, a transparência e o combate a quaisquer práticas nocivas”.

As operadoras mencionam que o Brasil operou com um mercado de apostas desregulado desde 2019, o que permitiu tanto a entrada de empresas respeitáveis quanto de operadores não comprometidos com a integridade. Para elas, a ausência de regulamentação foi uma brecha que possibilitou práticas duvidosas e, por vezes, prejudiciais.

A carta aberta afirma que muitos dos temores levantados sobre a indústria não têm base factual. De acordo com dados recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o consumo das famílias brasileiras aumentou significativamente no segundo trimestre de 2024, o que sugere que a atividade de apostas não está impactando negativamente o consumo geral.

“Só no segundo trimestre deste ano, o consumo das famílias avançou 1,3% em relação ao primeiro trimestre do ano e impressionantes 4,9% na comparação com igual período de 2023. Ou seja, os brasileiros não estão deixando de consumir para apostar”, diz a nota.

Nesta terça, o Ministério da Fazenda publicou uma Portaria que determina a suspensão das atividades de empresas de apostas de quota fixa que não solicitaram autorização para operar no Brasil. As empresas serão suspensas a partir de 1º de outubro de 2024.

Casos raros de compulsão

As operadoras de apostas que assinam a carta enfatizam seu compromisso com um ambiente regulado e responsável. Elas destacam que, apesar de “alguns casos raros de compulsão associados ao jogo”, a indústria se opõe firmemente a práticas que induzam comportamento compulsivo ou ofereçam promessas irrealistas de ganhos fáceis. Em resposta, estão promovendo campanhas de conscientização e educação para garantir que as apostas sejam vistas como uma forma de entretenimento, e não uma fonte de renda.

A carta sublinha que a regulamentação não deve ser vista como uma ameaça, mas como uma forma de combater os sites ilegais que operam fora de qualquer controle. As empresas participantes destacam que apoiar a regulamentação é, na verdade, combater a presença desses operadores ilegais e garantir um mercado mais seguro e ético.

“As empresas manifestam a certeza de que, a partir de 1º de janeiro de 2025 , com a entrada em vigor do mercado regulamentado, o Brasil passará a ter um ambiente seguro para as apostas, com regras claras e medidas punitivas para aqueles que desrespeitarem o principal foco das operações: o consumidor.”, reforçam na nota.

Carta aberta das operadoras de apostas esportivas e jogos online à nação brasileira

O Brasil vive, desde o início de 2023, um momento histórico por meio da regulamentação de uma nova indústria, a de apostas esportivas e jogos on-line. Nos últimos meses, diversos setores da economia têm demonstrado preocupações, muitas vezes precipitadas, sobre eventuais impactos desses serviços de entretenimento sobre a população.

Por isso, as operadoras que subscrevem a presente Carta Aberta à Nação Brasileira vêm esclarecer alguns pontos e manifestar o seu compromisso com a proteção dos consumidores, a transparência e o combate a quaisquer práticas nocivas.

Faz-se necessário, primeiramente, afastar informações que têm sido divulgadas de forma especulativa acerca do mercado. De 2019 até agora, o Brasil possui, infelizmente, um setor sem qualquer regulamentação, cujo processo em andamento só será concluído no final deste ano.

Essa lacuna regulatória viabilizou a chegada de empresas sérias, com longa e sólida trajetória no mercado internacional, mas também de casas de apostas aventureiras e sem compromisso com integridade e responsabilidade.

Não procedem, no entanto, quaisquer afirmações de que a indústria de apostas é a responsável por uma suposta redução de consumo dos brasileiros ou aumento do nível de endividamento. Tal inferência, inclusive, não encontra respaldo factual.

Os dados divulgados esta semana pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que, só no segundo trimestre deste ano, o consumo das famílias avançou 1,3% em relação ao primeiro trimestre do ano e impressionantes 4,9% na comparação com igual período de 2023. Ou seja, os brasileiros não estão deixando de consumir para apostar.

Uma das pesquisas divulgadas recentemente apontou uma média de 1,38% de utilização do orçamento doméstico, por apostadores dos estratos sociais D e E, com apostas. A indústria que atua de forma séria no país não reconhece essas camadas sociais como seu principal público consumidor, que se concentra mais nos perfis B e C. Portanto, pessoas mais vulneráveis financeiramente, ainda que estejam presentes no universo de apostadores, representam ínfima parcela.

A indústria, porém, não fecha os olhos para os lamentáveis casos reais, que têm sido veiculados, de compulsão, ainda que raros. Por isso, as casas de apostas que assinam esta Carta vêm reafirmar que estão comprometidas com um ambiente regulado, íntegro e responsável, sendo totalmente contrárias a quaisquer ferramentas ou peças de divulgação que induzam o apostador a um comportamento compulsivo ou a promessas de dinheiro fácil.

Como uma das formas de demonstrar esse comprometimento, as operadoras estão organizando campanhas de conscientização e educação para os apostadores, reiterando a mensagem de que os jogos on-line e as apostas esportivas devem ser considerados formas de entretenimento e não fonte de renda.

Trabalhar contra a regulamentação é o mesmo que apoiar a permanência no país de sites ilegais, sem a menor preocupação com as boas regras do mercado regulado. Significa empoderar aqueles contra os quais luta o governo, lutam as empresas sérias e deve lutar a sociedade.

Por fim, as empresas manifestam a certeza de que, a partir de 1º de janeiro de 2025, com a entrada em vigor do mercado regulamentado, o Brasil passará a ter um ambiente seguro para as apostas, com regras claras e medidas punitivas para aqueles que desrespeitarem o principal foco das operações: o consumidor.

Assinam a carta:

  • Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL)
  • Instituto Brasileiro Jogo Legal (IJL)
  • Associação Internacional de Gaming (AIGaming)
  • Associação Brasileira de Defesa da Integridade do Esporte (Abradie)
  • Associação em Defesa da Integridade, Direitos e Deveres nos Jogos e Apostas (Adeja)



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