Oriovisto critica urgência na regulamentação da reforma tributária


Oriovisto Guimarães
Senador Oriovisto Guimarães pede análise mais profunda da reforma tributária.| Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) criticou a velocidade com que a regulamentação da reforma tributária está tramitando na Câmara dos Deputados. A Casa aprovou urgência na votação do projeto de lei complementar 68/24 que define as regras para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS).

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“Agora, a Câmara está votando de afogadilho. Aqui no Senado, temos que analisar com calma, sem sermos atropelados pelo tratoraço. A previsão é que ainda serão necessários de três a quatro mil regulamentações adicionais”, alertou o senador paranaense durante sessão do Senado nesta quarta-feira (10).

Além do PLP 68/24, a Câmara tem em discussão outro projeto do governo, o PLP 108/24, que estabelece o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e o funcionamento do Comitê Gestor na reforma tributária. Este projeto, porém, deverá ser votado somente após o recesso.

De acordo com Oriovisto, o sistema tributário ficará ainda mais complexo caso os projetos de lei complementares sejam aprovados. “Nós tínhamos um manicômio tributário e agora teremos dois, e ainda 10 anos para conviver com a transição. Não há simplificação de impostos, não há nada de novo, apenas uma reprodução a nível nacional do que os estados já faziam”, disse.



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