PEC fura-teto é protocolada com Bolsa Família fora do teto de gastos por quatro anos

O relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), protocolou na tarde desta segunda-feira (28) a PEC fura-teto para bancar o Bolsa Família de R$ 600, com um adicional de R$ 150 por crianças de até seis anos. A novidade da proposta de emenda à Constituição apresentada ao Senado Federal está na definição do prazo de quatro anos para manter o custeio do benefício fora do teto de gastos.

A minuta, apresentada no último dia 16, não estabelecia um prazo para a retirada do teto. O novo Bolsa Família vai custar R$ 175 bilhões por ano e deve valer até 2026. A equipe do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), previu uma margem de negociação ao incluir na PEC cerca de R$ 23 bilhões em receita extra também fora do teto para serem destinados a investimentos públicos.

O impacto total da proposta chega a R$ 198 bilhões, mas a expectativa é que o texto seja desidratado durante a tramitação. Castro ressaltou a necessidade de aprovar o texto com celeridade, pois o Congresso Nacional precisa votar a Lei Orçamentária Anual (LOA) até o dia 16 de dezembro.

“Acabo de protocolar, no Senado, a PEC do Bolsa Família. Tendo em vista, o pouco tempo que temos para aprovarmos a PEC e por ela ser absolutamente indispensável para a governabilidade do país no próximo ano, vamos fazer os ajustes necessários para a aprovação, durante a tramitação da proposta”, disse o relator, em nota.

O senador ressaltou que o texto “recompõe o orçamento de 2023, que está deficitário em diversas áreas imprescindíveis para o funcionamento do Brasil. Esperamos aprovar a PEC, nas duas Casas, o mais rápido possível para que possamos começar a trabalhar no relatório orçamento de 2023”.

A tramitação vai começar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para depois seguir para análise do plenário. O primeiro a assinar o texto foi o próprio relator. São necessárias 27 assinaturas para que a proposta comece a tramitar. A PEC precisa ser aprovada em dois turnos pelo plenário do Senado, para então ser encaminhada para a Câmara dos Deputados.

Nesta segunda, Lula participou de reuniões em Brasília para tentar destravar o andamento da proposta. A equipe de transição tentou apresentar o texto na semana passada, mas não conseguiu chegar a um acordo sobre o texto.

“Demorou porque não chegou a um denominador comum. Aí nós invertemos a lógica. Ao invés de esperar chegar a um denominador comum, preferimos apresentar e durante a tramitação nós vamos negociar”, disse Castro a jornalistas ao chegar no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), sede do governo de transição. O relator e Lula estão reunidos no CCBB para tratar do tema.

O texto protocolado por Castro não apresenta uma nova âncora fiscal para substituir o teto de gastos. O texto ainda retira do limite de despesa as doações destinadas à preservação do meio-ambiente e as despesas de universidade feitas com receitas próprias.