PEC que permite a juízes trocar de estado vai ser promulgada pelo Congresso nesta terça-feira – Notícias

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria a possibilidade de troca entre juízes de diferentes estados e tribunais deve ser promulgada nesta terça-feira (3) pelo Congresso Nacional. A permuta poderá ocorrer entre juízes que atuem no mesmo segmento, mas que estão ligados a diferentes tribunais, inclusive em segundo grau, na esfera estadual, federal ou do trabalho, mas apenas se houver um colega para substituí-lo na vaga de origem. O texto é de iniciativa da ex-deputada federal Margarete de Castro Coelho (PP-PI).

Para que a permuta ocorra, é preciso que ambos os magistrados envolvidos concordem com a mudança e atuem em comarcas de mesmo porte (mesma entrância). Atualmente, apenas juízes federais e do trabalho podem fazer essas trocas. Magistrados estaduais precisam pedir exoneração e prestar um novo concurso público caso queiram mudar de estado.

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De acordo com o relator da proposta no Senado, Weverton Rocha (PDT-MA), a emenda vai promover a produtividade dos juízes de direito, “uma vez que diminuirá as chances de pedidos de afastamentos e contribuirá para que a população de cada estado conte com magistrados conhecedores das peculiaridades regionais”.

Em maio, quando o texto foi aprovado na Casa, o senador Carlos Viana (Podemos-MG) questionou se algumas regiões ficariam esvaziadas, principalmente no interior dos estados. O relator, no entanto, esclareceu que esse risco é descartado, já que o texto deixa claro o sistema de permuta. “Se um juiz lá do Pará quiser ir lá para Grupiara, em Minas Gerais, e um de Grupiara quiser ir para o Pará, eles vão ocupar de forma permanente as vagas”, disse Rocha.