PL dos cassinos fica para o segundo semestre após acordo no Senado



O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e senadores da oposição fecharam um acordo para que o projeto de lei que legaliza cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos seja votado apenas no segundo semestre. A decisão saiu na quinta (20) após uma reunião de líderes que acertou também que a proposta vai tramitar por mais uma comissão temática e pela de Assuntos Econômicos (CAE) antes de ir ao plenário.

O “PL dos cassinos” foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da casa na última quarta (19) com um placar apertado de 14 a 12, com votos contrários principalmente da oposição e da bancada evangélica. A alegação é de que os estabelecimentos podem facilitar a lavagem de dinheiro e o vício dos apostadores.

De acordo com o senador Eduardo Girão (Novo-CE), a questão da lavagem de dinheiro já é presente no cotidiano do país através de postos de combustíveis, e a liberação de cassinos pode potencializar este crime.

“No momento que a gente está com postos de gasolina e grande parte deles com o crime organizado, fazendo lavagem e tudo, a gente não pode abrir essa porteira porque também devasta a família. É vício, é um problema grave”, pontuou.

Girão ainda levantou suspeição sobre as circunstâncias da aprovação do projeto na CCJ, com a troca de titulares que ele considerou como “manobras”. Mas, apesar disso, ele diz que o presidente Rodrigo Pacheco “se comprometeu para levar para uma sessão temática no plenário do Senado, ouvindo os dois lados, ouvindo a sociedade. Também deve passar por outras comissões. Tem requerimento para levar por quatro [comissões]”.

Por outro lado, os defensores do projeto apontam que a legalização das apostas poderá gerar R$ 100 bilhões em investimentos no país, criar 1,5 milhão de empregos e proporcionar uma arrecadação anual de R$ 22 bilhões. Eles acreditam que isso fortalecerá a economia e financiará políticas públicas do governo.

“Quais são os possíveis ganhos com a aprovação do projeto, seja do ponto de vista de crescimento econômico, de geração de emprego, de geração de renda, de geração de tributos, como esses tributos financiarão políticas públicas importantes? E, do outro lado, quais são os riscos da aprovação desse projeto de lei? E não esse discurso estereotipado de olharmos as mazelas e não se discutir sobre o que se pode construir a partir disso”, afirmou Eduardo Braga (MDB-AM), líder do partido.

Lula é contra, mas sancionará

Um pouco mais cedo nesta sexta (21), o presidente Lula afirmou que é contra a liberação dos jogos de azar, mas que sancionará a lei se for aprovada pelo Congresso em acordo entre os partidos. Ele, no entanto, questionou os benefícios estimados pelos senadores.

O projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e prevê a instalação de cassinos em polos turísticos, resorts e hotéis de luxo com pelo menos 100 quartos, limitando a três estabelecimentos em São Paulo, dois no Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, e um nos demais estados.

Já os bingos poderão operar permanentemente em locais específicos, administrados por empresas com capital social mínimo de R$ 100 milhões. Para o jogo do bicho, cada estado poderá credenciar uma empresa para cada 700 mil habitantes. A proposta inclui a criação de dois impostos a serem pagos pelos estabelecimentos.

A medida visa regular um setor que já opera na clandestinidade segundo os defensores, como o senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado. Para ele, os jogos on-line já operam no Brasil e necessitam de regulamentação com pagamento de tributos.

A proposta, afirmam os defensores, poderá trazer transparência e regulamentação, além de gerar recursos significativos para o país – o que interessa muito pela equipe econômica do governo, que busca aumentar a arrecadação de impostos para fechar as contas e alcançar a meta de zerar o déficit primário no orçamento do ano que vem.



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