PL quita multa de quase R$ 23 milhões imposta por Moraes


O Partido Liberal (PL) quitou, na sexta-feira 17, junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a multa de R$ 22,9 milhões aplicada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A punição foi imposta depois que a legenda solicitou uma verificação de urnas eletrônicas antigas usadas nas eleições de 2022.

Em novembro do ano passado, o TSE bloqueou quase R$ 14 milhões da conta bancária do PL para quitar parcialmente a multa. Outros R$ 13 milhões da sigla, oriundos do repasse do Fundo Partidário, foram suspensos.

O ministro condenou, por litigância de má-fé, a coligação que apoiou o ex-Jair Bolsonaro à reeleição. De acordo com Moraes, a coligação acionou a Justiça de forma irresponsável ao pedir a verificação das urnas usadas nas eleições de 2022. Nesta sexta-feira, contudo, o magistrado considerou que o bloqueio dos valores é suficiente para quitar a multa.

Pedido de verificação

Em 21 de novembro de 2022, Bolsonaro entrou com uma representação no TSE e pediu que os votos de cinco modelos de urnas fossem invalidados. São estes: 2009, 2010, 2011, 2013 e 2015. Os modelos em questão somam quase 280 mil equipamentos.

Na ação, a coligação de Bolsonaro citou uma auditoria realizada pelo Instituto Voto Legal (IVL). “Foram constatadas evidências contundentes do mau funcionamento das urnas eletrônicas, através de eventos registrados nos arquivos logs de urna”, informou o grupo.

Resposta de Moraes

Contudo, Moraes indeferiu o pedido do PL sobre a verificação de urnas eletrônicas antigas. O magistrado ainda determinou a condenação da legenda ao pagamento de multa de R$ 22,9 milhões por litigância de má-fé.

Na decisão, o ministro determinou o bloqueio e a suspensão do Fundo Partidário da Coligação Pelo Bem do Brasil. O magistrado também instaurou um procedimento administrativo sobre “eventual desvio de finalidade na utilização da estrutura partidária”, especialmente em relação às condutas do presidente da sigla, Valdemar Costa Neto, e Carlos Rocha, autor do estudo realizado pelo IVL. Além disso, Valdemar e Rocha foram incluídos no inquérito dos “atos antidemocráticos”.

Recurso rejeitado

O TSE rejeitou um recurso apresentado pelo PL e manteve a multa de R$ 22,9 milhões ao PL. Acompanharam a posição de Moraes os ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Benedito Gonçalves, Sérgio Banhos e Carlos Horbach. Foi voto vencido o ministro Raul Araújo.





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