Projeto de lei pretende obrigar Banco Central a publicar relatórios sobre Selic

Um projeto de lei que tramita desde o final de
fevereiro na Câmara dos Deputados pretende obrigar o Banco Central a publicar
na internet os relatórios que embasam as decisões sobre a taxa Selic, conhecida
também como taxa básica ou referencial de juros.

O texto de autoria do deputado André Figueiredo (PDT-CE) pede que a autoridade monetária publique em até dez dias os cálculos e fundamentos que subsidiam cada nova decisão sobre a taxa. “Isso é importante para evitar influências políticas indevidas e defesa de interesses privados, garantindo imparcialidade nas decisões”, disse à Agência Câmara.

O projeto em análise na Câmara dos Deputados
altera a lei de 2021 que estabeleceu a autonomia e mandatos do presidente e
conselheiros do Banco Central, e vai permitir a “previsibilidade para os
agentes econômicos” para que “tomem decisões informadas e ajustem a estratégia
de investimento”, reforçou o parlamentar.

A tramitação do texto está parada desde o final de abril, quando foi encaminhado para as comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.