Proposta alternativa à PEC fura-teto pode avançar com ajustes no Congresso

A discussão sobre a proposta de emenda à Constituição que pretende excluir do teto de gastos o Bolsa Família e outros benefícios para o início do novo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que está emperrada pelo alto valor de R$ 198 bilhões e falta de um prazo definido, pode ganhar novos contornos nesta semana.

O relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), pretende apresentar o texto final da PEC fura-teto até terça (29), mas já adiantou neste final de semana que uma das propostas alternativas apresentadas por outros parlamentares pode prosperar em vez da pedida pela equipe de transição.

A ideia é aproveitar a chamada “PEC da Solidariedade” apresentada pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que eleva o teto de gastos da União em R$ 80 bilhões e evita que a âncora fiscal seja furada. O valor, disse o parlamentar, permite acomodar a diferença entre o que está já proposto no orçamento do ano que vem para o Auxílio Brasil, de R$ 405, para os R$ 600 prometidos por Lula no Bolsa Família, e mais o adicional de R$ 150 para crianças de até seis anos.

Os dois benefícios sociais somam R$ 70 bilhões,
o que permitiria ainda uma “folga” de R$ 10 bilhões para outros gastos. No
entanto, para Marcelo Castro, embora o valor seja suficiente para o Bolsa
Família e o adicional para as crianças, há ainda outros que precisam ser
suplementados, como a recomposição do orçamento da Saúde, da Educação e do
Minha Casa Minha Vida.

“Se ele tivesse sugerido um valor mais elevado
seria uma PEC bastante interessante, porque a gente não estaria discutindo o
que é que vai ficar de fora do teto. É uma PEC muito simpática que, muito bem
trabalhada, se o senador Tasso Jereissati concordar com, por exemplo, essa
sugestão do [economista] Nelson Barbosa, poderia ter uma conjunção de forças em
seu favor”, disse em entrevista à GloboNews.

A sugestão de Nelson Barbosa a que Castro se
refere é com relação ao cálculo entre o gasto público federal e o Produto
Interno Bruto (PIB) em 2023, que pode ser menor do que neste ano e não geraria
uma expansão fiscal do governo.

Em uma afirmação dada no começo da semana passada, o economista da equipe de transição disse que a atual gestão terá um gasto de 18,9% do PIB em 2022, de acordo com o último relatório bimestral a que a equipe teve acesso. Ao passo que o Orçamento de 2023 corresponde a 17,6%, o que já adicionaria R$ 136 bilhões ao orçamento.

“Acho que seria bem recebida pelo mercado, porque estaríamos passando para uma mensagem muito clara: não há o que o mercado se espantar. O que nós estamos fazendo já está sendo feito este ano, estamos mantendo o mesmo percentual do PIB do país”, disse Marcelo Castro.

Negociação ampla terá Lula como articulador

A própria equipe de transição reconhece que está faltando articulação política para conseguir fazer a PEC fura-teto avançar no Congresso, e a expectativa é de que Lula tome as rédeas das conversas com os parlamentares. Na última semana, o senador Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que uma das dificuldades é a falta de um nome para ocupar o cargo de ministro da Fazenda.

Lula retorna a Brasília neste começo de semana
para tocar as negociações com os parlamentares, que incluem os presidentes do
Senado e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Arthur Lira
(PP-AL), respectivamente, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ), Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e líderes partidários.

“Precisamos ter essa articulação para que o
presidente do Senado, o presidente da CCJ, os líderes partidários, cheguem a um
denominador comum de um texto de consenso para que a gente coloque para
tramitar. Ora, se nós já temos um texto que está apresentado no Congresso
Nacional, se o senador Tasso Jereissati concordar com uma expansão desse teto,
eu acho que já estaria facilitando esse trabalho todo que nós vamos ter”,
pontua Marcelo Castro.

Entre os gastos a mais necessários, segundo Castro, estão R$ 10 bilhões apenas para recompor o orçamento do Ministério da Saúde, e mais R$ 10 bilhões ao ano para novos investimentos no programa Minha Casa Minha Vida. De acordo com ele, o teto de gastos elevado não precisará ser substituído por outra âncora fiscal se ajustes forem feitos na proposta de Jereissati, como se discute em outras propostas e mesmo internamente pela equipe de transição.

Também no sábado (26), o vice-presidente eleito e coordenador da transição, Geraldo Alckmin (PSB-SP), reafirmou que a economia do país será conduzida com responsabilidade, e que haverá novas reformas e um ajuste fiscal ao longo dos quatro anos de governo.

“Não tem uma bala de prata, [é] um conjunto de reformas e até micro-reformas, pequenas reformas, que no seu conjunto vão fazer a diferença. Nada como um dia depois do outro, há muita ansiedade e eu não tenho dúvida de que as coisas terão um rumo muito positivo pro nosso país”, disse.