Reforma tributária pode tornar sistema “mais justo e eficaz”, diz CLP

O relatório preliminar da reforma tributária, apresentado na terça-feira (6) pelo Grupo de Trabalho (GT) temático da Câmara dos Deputados, pode tornar o sistema fiscal mais justo e eficaz, na avaliação do Centro de Liderança Pública (CLP).

No relatório, lido pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator do GT, são apresentadas diretrizes que embasarão uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para alterar o sistema de impostos brasileiro. Entre as principais linhas estão a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, com uma instância de competência federal e outra de responsabilidade estadual e municipal.

O imposto substituiria os atuais IPI, PIS, Cofins, ICMS e
ISS. Para compensar perdas arrecadatórias com a transição entre o atual e o
novo modelo, seria criado um Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), que
garantiria a distribuição de recursos para os entes federativos.

O relatório cita também a necessidade de alíquotas diferenciadas e regimes especiais, falando especificamente na manutenção da Zona Franca de Manaus e do Simples Nacional. Haveria ainda um Imposto Seletivo (IS) de caráter extrafiscal, para regulação do mercado de determinados setores, e um sistema de “cashback”, com devolução de tributos para famílias mais vulneráveis financeiramente.

Em uma nota técnica assinada por Daniel Duque, gerente de inteligência
técnica, e Pedro Trippi, coordenador de inteligência técnica, o CLP aponta que
a proposta “representa um passo significativo e necessário para transformar o
sistema tributário brasileiro”.

“A implementação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual
e o imposto seletivo é um avanço notável em relação ao sistema atual, e a
manutenção da Zona Franca de Manaus através de um modelo mais simplificado e eficiente
indica uma disposição para preservar acordos fiscais estratégicos”, afirmam os
autores do documento. “Além disso, a introdução de um imposto sobre embarcações
de luxo, como iates, demonstra a intenção de uma distribuição de impostos mais equitativa.”

A entidade entende ainda que alíquotas diferenciadas do IVA
para setores de alto impacto social e o modelo de devolução de impostos para
famílias de baixa renda mostram um esforço para tornar o sistema tributário
mais progressivo. “A criação do Fundo de Desenvolvimento Regional, por sua vez,
é um passo positivo para mitigar as tensões entre os diferentes entes da
federação”, escrevem.

“No entanto, como qualquer proposta ambiciosa, a eficácia desta reforma dependerá de sua implementação adequada, monitoramento rigoroso e ajustes contínuos para garantir que ela cumpra suas metas e promova um sistema tributário mais eficiente e justo para todos os brasileiros.”

Leia a nota técnica do CLP na íntegra.