Reforma tributária terá conselho para gerir impostos e fundo de R$ 40 bilhões ao ano

O projeto da reforma tributária que volta a ser discutido na Câmara dos Deputados nesta quinta (6) deve confirmar a criação de um Conselho Federativo para gerir a arrecadação e distribuição dos novos impostos que serão criados e também os critérios para o Fundo Regional de Desenvolvimento que vai compensar estados por possíveis perdas de recursos.

Estes novos pontos começaram a ser discutidos na quarta (5) após intensas reuniões ao longo do dia e na sessão em plenário que foi encerrada por volta das 23h.

A expectativa é de que o projeto seja aprovado nesta quinta (6) em primeiro turno e na sexta (7) em segundo antes de ser encaminhado ao Senado. Reginaldo Lopes (PT-MG), que liderou o grupo de trabalho da reforma no Congresso, diz que as mudanças são apoiadas principalmente pelos estados produtores.

“Que entenderam que é mais justo mudar a tributação para o destino [e não na origem]. Não justifica um contribuinte do Piauí pagar imposto para o estado de São Paulo”, disse em entrevista à GloboNews.

Lopes ainda ressaltou que a criação do Conselho
Federativo, que vai gerir a arrecadação e a distribuição dos impostos
arrecadados será “meramente operacional, no máximo normativo” sem a
participação da União.

“Fortalece o pacto federativo,  por dar paridade na participação dos
municípios. Estamos construindo um critério de tomada de decisões de maioria
qualificada por dois terços, seja pelo conselho na sua totalidade e olhando
também a maioria qualificada pelas regiões do país”, disse em referência a
uma demanda do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que
defendeu critérios de participação dos estados no conselho.

O deputado explicou que o dia na Câmara será de discussões
sobre os parâmetros de partilha dos impostos arrecadados, que serão
centralizados na União para não haver uma “cumulatividade” de tributos, além da
edição de uma lei complementar para definir como serão aportados os recursos do
Fundo Regional de Desenvolvimento para compensar estados que venham a ter
perdas de arrecadação.

“Ainda estamos em fase de negociação o valor
desse fundo, até agora R$ 40 bilhões corrigidos anualmente pela inflação como
despesa obrigatória do governo, que o ministro Fernando Haddad liberou”,
completou.

Alterações no projeto

Segundo o relator, o projeto propõe a
substituição de quatro tributos federais (PIS, Cofins, PIS-Importação e
Cofins-Importação) por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), gerida
pela União; e de outros dois tributos (ICMS e ISS) por um Imposto sobre Bens e
Serviços (IBS), gerido por estados e municípios. Já o Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI) vai virar um imposto seletivo.

A arrecadação do IBS será centralizada e
organizada por um Conselho Federativo. Também serão criados fundos para
compensar as perdas de entes federativos e para incentivar o desenvolvimento regional
e o combate à pobreza.

Ribeiro informou, ainda, ter incluído no texto a
alíquota zero para a cesta básica, com o objetivo de apresentar uma solução aos
argumentos dos que afirmavam que a reforma tributária “prejudicaria os
mais pobres”. Outras alterações trazidas pelo substitutivo diz respeito à
preservação da Zona Franca de Manaus e o Simples Nacional.

Ele antecipou que iria mudar as regras sobre o
Conselho Federativo presentes na proposição, para dar mais representatividade
para alguns estados, já que esse ponto é um dos principais entraves à aprovação
do projeto.

Outro ponto destacado por Ribeiro trata da preservação do ato cooperativo, uma reivindicação, segundo o relator, do agronegócio, e “que ainda pode não estar da forma como desejávamos, em função do tempo”, mas que também será aprimorada ao longo das discussões da reforma tributária.