Relator confirma que Fundo do DF e Fundeb serão retirados do arcabouço fiscal

O senador Omar Aziz (PSD-AM) confirmou nesta
quinta (15) que vai retirar do relatório do novo arcabouço fiscal o Fundo
Constitucional do Distrito Federal e o Fundeb, o Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica, como já estava na proposta original enviada
pelo Governo ao Congresso.

De acordo com ele, as duas medidas já foram acertadas com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que terá de analisar novamente o projeto se o Senado fizer alguma alteração no texto. Aziz conta que a proposta ainda sequer foi discutida na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e já recebeu mais de 50 emendas que serão analisadas uma a uma nestes últimos dias da semana.

O senador explicou que a análise da Câmara
apontou uma perda de R$ 1,7 bilhão em dez anos sobre o Fundo do DF, mas que o
Senado tem cálculos diferentes – para mais. No entanto, não explicou de quanto
seria essa diferença.

“A gente não tem que lutar para tirar dinheiro do DF, temos que lutar para dar mais dinheiro para todos os estados. Se a renda per capita de Brasília é boa, ótimo. Mas, eu também quero a renda per capita do Sergipe boa, do Amazonas boa, do Rio, de São Paulo, de todos”, disse logo após uma reunião com os ministros Fernando Haddad, da Fazenda, e Simone Tebet, do Planejamento.

A retirada dos dois fundos da proposta altera as
modificações feitas pelo relator do projeto na Câmara, deputado Cláudio Cajado
(PP-BA), que os incluiu no limite de crescimento de despesas.

Pouco depois, Simone Tebet disse que a questão
dos fundos é política e deve ser tratada no Congresso. “O Ministério do
Planejamento está pronto para fazer os ajustes que forem necessários”,
completou.

Ainda segundo a ministra, a análise do IPCA, que
é o índice oficial da inflação, precisa ser acertada se vai levar em conta o
apurado entre o meio e o final do ano, o que pode gerar um impacto de R$ 30 bilhões
a R$ 40 bilhões na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano.
Aziz diz que é possível que o texto leve em consideração o apurado nos meses de
novembro e dezembro.

Ainda segundo o senador, os cálculos da comissão do Senado serão apresentados a Lira para discutir uma nova análise do projeto após a votação em plenário. Segundo o senador, o projeto deve ser discutido na próxima semana, provavelmente terça (20) pela manhã na CAE.